CIP submete cartas a antigos presidentes da República exigindo renúncia de regalias “milionárias”
O Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização moçambicana dedicada à fiscalização de políticas públicas, enviou esta terça-feira cartas a três antigos Presidentes da República – Joaquim Chissano, Armando Guebuza e Filipe Nyusi – com um apelo claro: que renunciem voluntariamente a parte das regalias “milionárias” que lhes são atribuídas.
O Contexto das Regalias Presidenciais
Esta iniciativa do CIP surge na sequência da divulgação de informações sobre o reforço significativo das mordomias destinadas aos ex-Chefes de Estado, estabelecidas através do Decreto n.º 9/2026, de 27 de Março. Este decreto, que regulamenta os direitos e deveres do Presidente após deixar o cargo, introduziu um vasto conjunto de benefícios que, segundo o CIP, têm um impacto direto e permanente nos cofres do Estado.
Apesar de reconhecer o papel histórico e fundamental que Joaquim Chissano, Armando Guebuza e Filipe Nyusi desempenharam na construção da paz e no desenvolvimento de Moçambique, o CIP manifesta profunda preocupação. A organização sublinha que a ampliação destas regalias representa um aumento considerável dos encargos públicos, levantando questões sobre a sua razoabilidade e sustentabilidade, especialmente perante a atual situação socioeconómica do país.
Moçambique e os Desafios Sociais
O país enfrenta carências estruturais graves e amplamente conhecidas. Há atrasos salariais no setor da educação, greves frequentes na saúde, escassez de medicamentos e condições precárias de ensino que afetam milhares de crianças. Neste cenário, a expansão de benefícios para antigos detentores de cargos públicos levanta dúvidas sobre a sua conformidade com o princípio da justiça social, pilar da Constituição da República.
O CIP argumenta que, num contexto de limitações fiscais, crise do Estado e elevados níveis de pobreza, a aceitação integral destas regalias pode ser interpretada pelos cidadãos como um sinal de distanciamento das suas reais condições de vida. Tal atitude, segundo a organização, fragiliza os valores éticos que devem nortear a liderança pública.
Um Apelo à Liderança Moral
Por esta razão, as cartas do CIP não só pedem a renúncia voluntária parcial dos benefícios, mas também exortam os antigos Presidentes a usarem a sua autoridade moral e influência institucional. O objetivo é persuadir o atual Governo a rever o diploma, em nome da justiça social, da equidade e da sustentabilidade do erário público.
Este gesto, salienta o CIP, reforçaria a coerência entre os valores historicamente defendidos por estas figuras e as suas ações presentes, contribuindo para fortalecer a confiança dos cidadãos nas instituições públicas. A história, recorda a organização, convoca as suas mais altas figuras a reafirmar, com atos concretos, o compromisso com os princípios da integridade, sobriedade e responsabilidade pública, como foi o percurso de referências incontornáveis como Samora Machel e Eduardo Mondlane.
