Tribunal de Recurso dá razão a Zanil Satar e mantém suspensa execução pedida pelo BCI por causa de processo de burla

O Tribunal Superior de Recurso de Maputo deu razão ao empresário moçambicano Zanil Satar, mantendo suspensa a cobrança judicial de uma dívida de mais de 284 milhões de meticais que o Banco Comercial e de Investimentos (BCI) exige. Esta decisão significa que o processo de execução fica parado até que se resolva um caso criminal onde Satar acusa o banco de burla.

O Contexto da Disputa

Este caso é mais um capítulo numa longa disputa que já dura quase dois anos. Zanil Satar, através da sua empresa HZ Holdings, obteve um financiamento junto ao BCI para adquirir o Grupo Taverna. Contudo, o empresário alega ter sido enganado por gestores do banco, que o teriam induzido a investir num negócio que se revelou “ruinoso”, sob a promessa de um novo crédito que nunca se concretizou.

A queixa-crime por burla agravada foi apresentada por Satar à Procuradoria em maio de 2024. Pouco tempo depois, em junho do mesmo ano, o BCI avançou com a ação executiva para cobrar a dívida, baseada numa livrança. Perante a ligação evidente entre os dois processos, Satar pediu e conseguiu a suspensão da execução na primeira instância, argumentando que o resultado do processo criminal era crucial e podia “comprometer seriamente a execução”.

Decisão do Tribunal de Recurso

O BCI não aceitou a suspensão e recorreu, alegando, entre outras coisas, que a queixa-crime tinha sido apresentada de forma extemporânea e apenas para atrasar a cobrança. O banco também defendeu que a livrança era um título de dívida válido e que o processo-crime não constituía uma “questão prejudicial” para parar a execução.

No entanto, os juízes do Tribunal Superior de Recurso de Maputo confirmaram a decisão inicial. Eles sublinharam que, se a burla for provada no processo criminal, a validade da própria dívida pode ser questionada. A ação penal, que já culminou em acusação, justifica a manutenção da suspensão da execução.

Com esta decisão, a cobrança da dívida pelo BCI continua suspensa. O julgamento do processo criminal contra os gestores do banco, que pode determinar o futuro desta dívida, está prestes a começar. Importa referir que a decisão do Tribunal de Recurso não foi unânime; um dos juízes apresentou um voto vencido, defendendo que a execução devia seguir em frente, independentemente da queixa-crime, por se tratar de um título de crédito.