PRM exige autorização oficial para agentes que queiram frequentar cursos de curandeirismo
A Polícia da República de Moçambique (PRM), através do seu Comando na cidade de Maputo, estabeleceu uma nova diretiva que exige autorização oficial para os seus agentes que desejem frequentar cursos de longa duração, especialmente os de curandeirismo, garantindo assim a disciplina e a disponibilidade para o serviço público.
Regras Claras para Formações Externas
Esta medida, formalizada pela Circular N.º 424/GC-PRM-CM/2026, datada de 18 de março de 2026, obriga qualquer membro da corporação que pretenda afastar-se para atividades formativas cujos horários possam colidir com as suas obrigações de serviço a solicitar uma licença registada. A iniciativa visa controlar a presença dos efetivos e assegurar que não haja prejuízo na prestação de segurança à população.
A base legal para esta exigência encontra-se no artigo 100.º da Lei n.º 4/2022, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. É importante notar que o pedido de licença não é tratado pelo comando local; deve ser dirigido diretamente a Sua Excelência o Ministro do Interior, assegurando que as ausências prolongadas sejam aprovadas pelas mais altas instâncias do Estado.
Consequências do Incumprimento
O documento, assinado por Arnaldo António de Brito Chefo, Adjunto do Comissário da Polícia, é claro quanto às implicações do não cumprimento. Um agente que se ausente do serviço sem a devida autorização prévia será marcado com faltas injustificadas. Para além de afetar diretamente o salário, estas faltas podem levar a medidas administrativas e disciplinares severas, conforme estipulado nos regulamentos internos da PRM.
Esta decisão reflete o esforço do Comando da Unidade Orgânica de Maputo em fortalecer a prontidão operacional e a disciplina dentro da corporação. A prioridade máxima é garantir que o serviço de segurança pública não seja comprometido por atividades externas que não estejam previstas na lei e que demandem a total disponibilidade dos agentes fora das suas funções.
