Guiringane defende aprimoramento da lei da violência doméstica

A lei que combate a violência doméstica em Moçambique precisa de ser urgentemente revista e aprimorada, conforme defendeu Quitéria Guiringane, secretária executiva do Observatório das Mulheres. Ela alertou para sérias falhas na aplicação prática da legislação, que deixam muitas vítimas desprotegidas.

A posição de Guiringane foi expressa durante a apresentação de um estudo de validação sobre a violência baseada no género. Ela sublinhou que, apesar da existência da lei, o processo de acompanhamento dos casos de violência em vários distritos do país enfrenta obstáculos significativos.

Desafios na Aplicação da Lei

Um dos maiores problemas identificados é a falta de magistrados em várias regiões. Guiringane lamentou que alguns distritos, como Namuno, não possuam sequer um juiz. Isso significa, na prática, que muitos casos de violência não chegam a ser julgados, comprometendo a justiça para as vítimas.

Outra lacuna grave é a ausência de técnicos de medicina legal em distritos remotos. Citou o exemplo de Gilé, na província da Zambézia, onde não há profissionais habilitados para emitir os laudos médicos necessários. Estes laudos são provas cruciais, especialmente em casos de violência sexual, e a sua falta impede que os processos avancem nos tribunais.

Para Guiringane, estas falhas demonstram a necessidade urgente de investir mais na estrutura judicial e nos serviços de apoio às vítimas, garantindo que a lei não seja apenas um documento, mas uma ferramenta eficaz para combater a violência e proteger as mulheres e raparigas moçambicanas.