Governo volta ao Parlamento para responder perguntas de insistência das quatro bancadas
O Governo de Moçambique está novamente na Assembleia da República para um debate crucial, dando continuidade às sessões de esclarecimento sobre questões socio-políticas e económicas. Esta iniciativa visa responder às perguntas de insistência levantadas pelas quatro bancadas parlamentares, que buscam explicações detalhadas sobre diversos temas que afetam diretamente a vida dos moçambicanos.
Temas Centrais do Debate
As bancadas parlamentares focaram-se em áreas de grande relevância nacional. Entre as questões solicitadas, destacam-se a situação da saúde pública, a resiliência climática face aos desafios das cheias e inundações, a garantia dos direitos humanos e, um ponto de particular atenção, o Decreto n.º 48/2025. Este decreto, de 16 de Dezembro, estabelece mecanismos para a restrição, suspensão e bloqueio de redes sociais e telecomunicações, gerando bastante discussão.
Perspetivas das Bancadas Parlamentares
Durante o debate, as diferentes visões dos partidos foram apresentadas. A deputada da Frelimo, Lina Portugal, defendeu que as informações prestadas pelo Governo correspondem à realidade no terreno. Ela exemplificou com os esforços em curso para mitigar os impactos da presente época chuvosa, incluindo a assistência às vítimas de cheias e inundações por todo o país e a reparação de infraestruturas danificadas, como os troços destruídos da Estrada Nacional Número 1 (N1).
Por outro lado, Ivandro Massingue, deputado do Podemos, manifestou-se insatisfeito com as respostas do Governo, considerando-as pouco convincentes. Massingue sugeriu a criação de um fundo especial para a reparação dos estragos causados pela época chuvosa e a elaboração de um plano nacional ambicioso para a construção de novas barragens e a reconstrução pós-cheias, visando uma maior preparação do país.
Esclarecimentos sobre Acesso à Internet
Um dos pontos altos do debate incluiu os esclarecimentos adicionais do Ministro da Ciência e Tecnologia, Transformação Digital, Américo Muchanga, sobre o acesso à Internet. Muchanga reiterou que o objetivo principal do Governo com o Decreto n.º 48/2025 é proteger os cidadãos contra os crimes cibernéticos e salvaguardar a segurança do Estado.
O governante justificou a prática de restringir o acesso à Internet em caso de necessidade, afirmando que é uma medida comum a nível global. Ele citou exemplos de alguns países europeus que também implementaram restrições ao acesso a plataformas digitais, sublinhando que esta não é uma medida isolada de Moçambique.
