Governo insiste que bloqueio de telecomunicações visa “proteger a sociedade em momentos críticos”
O Governo moçambicano reafirma que o decreto que lhe permite bloquear redes de telecomunicações em situações específicas tem como principal objetivo “proteger a sociedade em momentos críticos”, uma medida que, segundo as autoridades, não é exclusiva de Moçambique.
Justificação do Governo na Assembleia
O Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, defendeu a legislação esta semana na Assembleia da República. O governante respondia a questionamentos da bancada do PODEMOS, que expressou preocupações sobre a possibilidade de o decreto comprometer os Direitos Fundamentais de acesso à informação e liberdade de expressão dos cidadãos.
Muchanga assegurou que o decreto não visa restringir direitos, mas sim combater o uso indevido das tecnologias. O Ministro salientou que as telecomunicações, apesar dos seus benefícios, podem ser usadas para fins prejudiciais, como a “incitação à violência e burlas”, citando experiências passadas no país.
O Decreto e a Reação da Sociedade Civil
A legislação em questão é o Decreto n.º 48/2025, de 16 de Dezembro, aprovado em janeiro, que concede ao Executivo a prerrogativa de bloquear serviços de telecomunicações em cenários de “risco iminente” à segurança pública ou à ordem social.
A aprovação deste decreto gerou uma forte onda de contestação por parte de várias organizações da sociedade civil. Estas entidades consideram que a medida representa um sério retrocesso democrático e uma potencial violação dos direitos fundamentais dos cidadãos moçambicanos.
