Governo cria agência para inovação e inteligência artificial

O Governo moçambicano deu um passo significativo para a modernização do Estado e o fomento da inovação tecnológica no país. Esta terça-feira, 10 de Março de 2026, o Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas que visam reorganizar o sistema de transformação digital e reforçar a coordenação no uso de tecnologias emergentes.

Nasce a Agência de Transformação Digital e Inovação

A principal decisão foi a criação da Agência de Transformação Digital e Inovação, Instituto Público (ATDI, IP). Esta nova entidade terá a responsabilidade de liderar todo o processo de digitalização na Administração Pública, substituindo o antigo Instituto Nacional do Governo Electrónico, instituído em 2017.

A ATDI, IP funcionará como uma pessoa coletiva de direito público, com regime especial e classificada na Categoria A, gozando de autonomia administrativa, financeira e patrimonial. A sua missão será coordenar e impulsionar a transformação digital no setor público, garantindo também a prestação de serviços tecnológicos essenciais ao Estado. Entre as suas funções cruciais, destacam-se a promoção da interoperabilidade entre plataformas governamentais, a gestão e integração de centros de dados, a racionalização da aquisição de soluções tecnológicas e o desenvolvimento de sistemas digitais para melhorar a oferta de serviços aos cidadãos. O objetivo é superar a fragmentação tecnológica e acelerar a modernização administrativa.

Moçambique Terá Comissão para a Inteligência Artificial

Durante a mesma sessão, o Executivo aprovou a criação da Comissão Nacional para a Inteligência Artificial (CNIA). Este órgão, de caráter consultivo, terá a importante tarefa de prestar assessoria técnica ao Governo em tudo o que se refere à investigação científica, inovação tecnológica e segurança da informação no campo da inteligência artificial.

A CNIA deverá apoiar o Executivo na formulação de políticas públicas, estratégias e orientações que incentivem o uso responsável e seguro da inteligência artificial, uma tecnologia que ganha cada vez mais relevância nas economias e sistemas administrativos globais.

Coordenação Reforçada para a Transformação Digital

Outra medida aprovada foi a criação da Comissão Técnica Multissectorial de Coordenação e Implementação da Transformação Digital (CTD). Este órgão técnico terá a missão de coordenar a execução das diversas iniciativas de digitalização em todos os setores da Administração Pública.

A CTD servirá como uma plataforma essencial para a articulação entre as instituições do Estado, assegurando que os projetos e políticas de transformação digital sejam implementados de forma integrada e alinhada por todo o aparelho do Estado.

Visão de Futuro: Um Estado Mais Digital e Eficiente

Com a implementação destas medidas, o Governo moçambicano pretende solidificar a organização institucional ligada à digitalização do Estado, incentivar a inovação tecnológica e criar as condições necessárias para uma administração pública mais moderna, eficiente e verdadeiramente orientada para as necessidades e expectativas dos cidadãos.