Caso do Ministro da Agricultura: Governo distancia-se e aponta Procuradoria como entidade competente para tomar medidas
O Governo moçambicano, através do seu porta-voz Inocêncio Impissa, declarou esta terça-feira que não vai tomar nenhuma posição sobre as acusações que pesam sobre o Ministro da Agricultura, Ambiente e Florestas, Roberto Mito Albino, deixando a responsabilidade de agir nas mãos da Procuradoria.
Governo Aguarda Posição Formal da Procuradoria
Inocêncio Impissa foi claro ao afirmar que o Executivo não tem competência para intervir diretamente neste caso. Segundo ele, “O Governo não pode fazer nada. Quem tem que dizer alguma coisa é a Procuradoria, porque é ela que está a investigar o conjunto das informações que circulam à volta do ministro da Agricultura”. O porta-voz assegurou que o Governo continuará as suas atividades normalmente, enquanto não houver um posicionamento formal do Ministério Público.
Acusações de Desflorestamento Ilegal e Crime Ambiental
As suspeitas contra o ministro Roberto Mito Albino centram-se numa investigação relacionada com alegado desflorestamento ilegal. A Procuradoria Distrital acusa-o de ter ordenado à empresa Ecofarm Moçambique, Lda., o corte de 18 metros cúbicos de madeira numa área de 50 hectares concessionada a ele, no distrito de Chemba, província de Sofala, tudo sem a licença necessária para o efeito.
De acordo com a acusação, este acordo entre as partes configura um crime ambiental, conforme previsto no artigo 77 da Lei n.º 17/2023, de 29 de Dezembro. Na sequência deste caso, a Agência Nacional para o Controlo de Qualidade Ambiental aplicou uma multa de 1.2 milhão de meticais à Ecofarm Moçambique, Lda. Contudo, a empresa contesta a decisão e atribui a responsabilidade pelo corte ilegal ao proprietário da concessão, que é o próprio ministro.
Suspeitas de Conflito de Interesses em Concurso Público
Para além do caso de desflorestamento, o nome do ministro Roberto Mito Albino também está ligado a alegados conflitos de interesses. Esta nova suspeita refere-se à contratação da empresa Future Technology of Mozambique pelo Instituto do Algodão e Oleaginosas de Moçambique (IAM), num concurso público avaliado em cerca de 130 milhões de meticais. As investigações continuam para apurar a legalidade e a transparência deste processo de contratação.
