RENAMO exige leis que reforcem liberdade e valorizem jornalistas
O chefe da bancada parlamentar da RENAMO, Jerónimo Malagueta Nalia, defendeu na Assembleia da República que as propostas de lei sobre Radiodifusão e Comunicação Social devem fortalecer e valorizar os profissionais do setor, e não atuar como um “colete-de-forças” que limite ou persiga os jornalistas.
Propostas Legislativas em Análise
Durante a III Sessão Ordinária da Assembleia da República, Malagueta manifestou a esperança de que os instrumentos legais, que já aguardam aprovação há algum tempo, sejam finalmente aprovados. No entanto, alertou para a necessidade de garantir que estas leis não sufoquem a liberdade de imprensa e a atividade jornalística em Moçambique.
O parlamentar da RENAMO também abordou a proposta de revisão da Lei da Liberdade Religiosa e de Culto. Reconhecendo o crescimento e a diversificação das confissões religiosas no país, sublinhou que a regulamentação é necessária, mas sem comprometer o direito fundamental à liberdade religiosa dos cidadãos.
Outro ponto de preocupação levantado por Malagueta foi o teor das propostas de Lei de Segurança Cibernética e de Crimes Cibernéticos. Segundo o chefe da bancada da RENAMO, estes documentos podem, na sua formulação atual, restringir liberdades e limitar o acesso aos meios digitais. Há receio de que abram caminho para perseguições e a criminalização de práticas comuns na era digital, o que contraria os princípios de inclusão tecnológica.
Desafios nos Setores Sociais
No que diz respeito ao domínio social, Jerónimo Malagueta apelou a uma reflexão aprofundada sobre o sistema nacional de educação. Defendeu a necessidade de maior coerência, qualidade e acesso, criticando a introdução do ensino secundário noturno à distância num contexto onde muitos estudantes carecem de acesso a meios informáticos e à internet.
A situação do Sistema Nacional de Saúde também foi alvo de críticas. O deputado apontou a escassez de equipamentos de diagnóstico funcionais, a falta de medicamentos essenciais e a desmotivação dos profissionais de saúde, que enfrentam baixos salários e poucas oportunidades de progressão na carreira. Malagueta denunciou ainda alegados desvios de medicamentos do setor público para clínicas e farmácias privadas, sugerindo que tais práticas não seriam possíveis sem conivência e impunidade.
A finalizar a sua intervenção, Jerónimo Malagueta Nalia agradeceu aos funcionários e agentes da Assembleia da República pelo seu papel fundamental no apoio ao trabalho legislativo e na fiscalização do Governo.
