Bernardino Rafael e Pascoal Ronda ouvidos amanhã pela PGR em processo sobre manifestações de 2024-25
Bernardino Rafael, antigo Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), e Pascoal Ronda, ex-Ministro do Interior, serão ouvidos amanhã, dia 17 de Fevereiro, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) num processo que investiga a atuação das forças de segurança durante as manifestações de 2024 e 2025.
O Processo e as Acusações
A audiência, agendada para as 10:00, insere-se no âmbito do processo n.º 09/PGR/2024, que foi submetido em 21 de Novembro de 2024 pela Plataforma DECIDE. Esta organização civil busca a responsabilização dos dois antigos dirigentes por alegadas mortes, torturas e outras graves violações dos direitos humanos cometidas pelas forças de segurança durante os protestos pós-eleitorais que afetaram diversas províncias do país.
A Plataforma DECIDE acusa Rafael e Ronda de terem responsabilidade direta na coordenação e execução de políticas de segurança que resultaram em abusos contra manifestantes e cidadãos, tanto na capital, Maputo, como noutras regiões. A denúncia sublinha a necessidade de que figuras de topo das instituições de segurança respondam perante a justiça pelos alegados crimes ocorridos num contexto de forte contestação popular e relatos de uso excessivo da força.
Antecedentes e Próximos Passos
Esta não é a primeira vez que Bernardino Rafael e Pascoal Ronda comparecem à PGR. Ambos já haviam sido ouvidos em Julho de 2025 – Rafael no dia 7 e Ronda no dia 10 – no âmbito do mesmo processo, para recolha de depoimentos sobre a atuação das forças de segurança. A marcação desta nova audiência indica que o caso continua em fase de instrução, podendo envolver diligências complementares ou novas responsabilizações.
A expectativa entre ativistas e observadores é que esta audiência seja crucial para o avanço da instrução formal do processo e para eventuais futuras ações no sistema judicial moçambicano, num tema que tem gerado intenso debate público sobre a responsabilização de altos dirigentes. Até ao momento, a PGR não divulgou declarações oficiais sobre os detalhes da audiência de amanhã, nem sobre possíveis medidas de coação a aplicar aos visados.
