Justiça

Lucas Chachine acusado de manipular eleições da Camera de Comércio com votos antecipados e cartas pré-datadas

Lucas Chachine, candidato à presidência da Câmara de Comércio de Moçambique (CCM), está a ser alvo de sérias acusações de manipulação eleitoral. A empresa Good Delivers, LDA, membro da CCM, formalizou uma providência cautelar junto ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo e uma denúncia à Comissão Eleitoral da instituição, alegando irregularidades graves no processo de votação.

Acusações de Votos Antecipados e Documentos Pré-datados

De acordo com a denúncia da Good Delivers, o Regulamento Eleitoral da CCM é claro: a recolha de votos por correspondência só é permitida a partir do 15º dia antes da Assembleia Geral Eleitoral. No entanto, Lucas Chachine, em representação da Câmara do Comércio Moçambique – África do Sul, terá obtido um número significativo desses votos antes do prazo legal.

A gravidade das acusações aumenta com a alegação de que, entre as provas apresentadas, existem cartas de voto com datas futuras, especificamente de 18 de Dezembro de 2025. Este facto é apontado como evidência de “fraude documental e eleitoral” e uma “manipulação grosseira do processo”, configurando uma “vitória antecipada” ilegítima.

A denúncia sublinha ainda que “temos empresas públicas a compactuarem com essas falcatruas e empresas que viciaram datas, assinando com datas futuras”, sugerindo uma rede de conivência que facilitou a obtenção irregular dos votos e colocando em causa a lisura de todo o pleito.

Pedidos de Investigação e Impugnação

A Good Delivers exige que a Comissão Eleitoral da CCM inicie um processo urgente de averiguação. Os pedidos incluem a declaração de nulidade absoluta dos votos obtidos de forma irregular, a impugnação da candidatura de Lucas Chachine e da Câmara do Comércio Moçambique – África do Sul, e a aplicação das sanções previstas, que podem levar à rejeição da lista. O caso deverá ser remetido à Assembleia Geral para uma decisão final.

Paralelamente, a providência cautelar apresentada ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo visa invalidar a candidatura de Chachine e suspender imediatamente a eficácia de todos os votos por correspondência obtidos pela sua lista antes do início da campanha, especialmente os que ostentam datas futuras de Dezembro de 2025, impedindo a sua contagem no acto eleitoral.

A empresa denunciante argumenta que o comportamento da lista de Chachine viola gravemente o Regulamento Eleitoral da CCM, o princípio da igualdade de oportunidades e a temporalidade do processo, configurando uma clara fraude eleitoral. A Good Delivers alerta que a tolerância com tais infrações “comprometeria irremediavelmente a legitimidade dos órgãos sociais eleitos”, apelando ao rigor e isenção da Comissão para preservar a credibilidade da instituição.

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