Oposição abandona debate sobre pacote fiscal e deixa FRELIMO sozinha na sessão

As bancadas da oposição na Assembleia da República, nomeadamente RENAMO, MDM e PODEMOS, abandonaram esta sexta-feira (12.12) a sessão plenária, recusando-se a debater o pacote fiscal proposto pelo Presidente da República. Esta decisão deixou o partido no poder, FRELIMO, a discutir o assunto isoladamente, num claro sinal de tensão política no parlamento moçambicano.

Razões do Abandono Parlamentar

A oposição justificou a sua saída alegando que a proposta fiscal em debate “trai a vontade do povo moçambicano”. Os deputados criticaram veementemente o Governo por, segundo eles, impedir um debate inclusivo e limitar o tempo disponível para a análise do documento, sem sequer consultar o sector privado, representado pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA).

Fernando Bismarque, porta-voz das bancadas da oposição, explicou a decisão. “Decidimos abandonar a sala de sessões porque, antes do início da plenária, solicitámos o adiamento da discussão das matérias fiscais, mas não fomos tidos nem achados. Isto revela a arrogância do Governo e a tentativa de regresso ao monopartidarismo. Valorizamos os ganhos da democracia e a democracia pressupõe ouvir a todos”, sublinhou o deputado.

Críticas ao Procedimento e Conteúdo

Bismarque acusou ainda o Presidente da República de submeter documentos à Assembleia da República “acima da hora”, utilizando a prerrogativa de procedimento simplificado para apresentar propostas sem o devido cumprimento dos trâmites internos. A oposição argumenta que a CTA não foi ouvida e que os próprios deputados não tiveram tempo suficiente para estudar a fundo as matérias fiscais.

Para os partidos da oposição, as propostas chegaram ao Parlamento “há praticamente uma semana”, próximo do encerramento da sessão, o que consideram “inadequado” para um pacote fiscal que, na sua visão, “contraria pressupostos já alcançados e excede o diálogo entre o Governo e o sector privado”.

O deputado Fernando Bismarque defendeu que o Executivo deve evitar “assaltar os bolsos dos moçambicanos”, argumentando que a pobreza no país não se deve à falta de receitas fiscais, mas sim à corrupção, que descreveu como “um cancro que mina o desenvolvimento nacional”.

As três bancadas reiteraram que a sua presença na Assembleia da República não é para “regalias” ou “espectáculos políticos”, mas sim para defender os interesses dos cidadãos. Concluíram que a sua saída visou denunciar a “arrogância” da FRELIMO, que “não quis ouvir as opiniões das bancadas da oposição”, transformando o debate num “verdadeiro monólogo”.