FRELIMO nega uso de “ditadura do voto” na aprovação de leis no Parlamento

A FRELIMO, partido no poder em Moçambique, refutou veementemente as acusações da oposição de estar a aplicar uma “ditadura do voto” para aprovar leis na Assembleia da República. Esta posição surge na sequência do abandono da sessão parlamentar pelos partidos da oposição, que alegam uma tentativa de regresso ao monopartidarismo.

A Reação da Bancada da FRELIMO

O chefe da bancada parlamentar da FRELIMO, Félix Sílvia, veio a público esclarecer a situação, horas depois de a oposição ter convocado uma conferência de imprensa para justificar a sua retirada. Sílvia rejeitou as acusações, afirmando que o seu partido está apenas a assegurar o funcionamento normal e essencial do Estado moçambicano.

“A FRELIMO cedeu. Nós nunca usaríamos ditadura de voto, isto que fique claro. Mas também não podemos prejudicar o funcionamento do Estado, porque existem deputados que querem obstruí-lo”, declarou Sílvia. Ele acrescentou que Moçambique enfrenta desafios financeiros significativos, sendo crucial criar condições internas para financiar despesas primárias, como salários dos funcionários públicos, compra de medicamentos, distribuição de livros escolares e abertura de fontes de água para as comunidades.

Félix Sílvia lamentou a atitude das bancadas da oposição, classificando o abandono como uma tentativa de impedir que o Estado disponha de instrumentos legais indispensáveis para a sua gestão e desenvolvimento. “A Assembleia foi palco de vários tipos de espetáculos. De um lado vimos responsabilidade; do outro, deserção”, afirmou, sublinhando que a FRELIMO convocou a imprensa para “repor a verdade” e tranquilizar a população.

A Importância do Pacote Tributário

Segundo o deputado, o pacote tributário em discussão é fundamental para permitir ao Estado arrecadar receitas necessárias para pagar salários, adquirir medicamentos, construir salas de aulas, contratar mais profissionais de saúde e, a longo prazo, aliviar o bolso do cidadão através do alargamento da base tributária.

A FRELIMO recordou que o debate sobre estas matérias já deveria ter acontecido na semana anterior, mas foi adiado a pedido da própria oposição, que alegou precisar de mais tempo para analisar os documentos. “Eles estão nas comissões especializadas, debateram estas matérias, inclusive as adotaram. Mas, por respeito à democracia, aceitámos adiar pela primeira vez. Não podíamos fazê-lo pela segunda vez, porque estaríamos a faltar à verdade e ao respeito aos moçambicanos”, frisou Sílvia.

Ele salientou ainda que as comissões especializadas, o Governo, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) e diversos setores económicos analisaram os instrumentos legais em profundidade antes de os remeterem ao plenário da Assembleia da República.

O Compromisso da Maioria Parlamentar

O chefe da bancada acusou os partidos da oposição de tentarem travar a aprovação dos instrumentos legais, mas garantiu que a maioria parlamentar, representada pela FRELIMO, irá prosseguir com os trabalhos. “A oposição tentou impedir que o Estado tivesse instrumentos para seu funcionamento. Nós permanecemos em respeito ao povo que nos conferiu este poder e vamos aprovar as leis”, assegurou.

Sílvia explicou que a revisão pontual do pacote tributário visa adequar alguns artigos às exigências do atual mercado financeiro e permitir que, a partir de 1 de janeiro, o Estado comece a arrecadar as receitas necessárias para financiar despesas públicas essenciais. Reiterou também que não haverá cobrança de taxas sobre transações em carteiras móveis, esclarecendo que a alteração se prende apenas com a previsão legal para determinadas operações financeiras externas.