Mais de 7 mil milhões de Meticais do ICE não chegaram ao Ministério da Saúde

Mais de sete mil milhões de Meticais, que deveriam ter sido usados para proteger a saúde dos moçambicanos, ficaram retidos na Autoridade Tributária de Moçambique (AT) e não chegaram ao Ministério da Saúde (MISAU). A denúncia foi feita por uma organização da sociedade civil, que alerta para o grave impacto desta situação.

O Observatório Cidadão para a Saúde (OCS) revelou esta terça-feira que a Autoridade Tributária não transferiu, até ao final de 2024, os fundos provenientes do Imposto sobre Consumos Específicos (ICE). Este dinheiro é fundamental para a prevenção e tratamento de doenças causadas pelo consumo de álcool, tabaco e bebidas com açúcar adicionado.

A Lei Que Não Está a Ser Cumprida

Segundo o OCS, a não transferência dos valores constitui um incumprimento do Decreto n.º 36/2023, de 27 de junho. Esta lei é clara: 35% de todas as receitas arrecadadas através do ICE devem ser entregues ao Ministério da Saúde. O objetivo é apoiar ações de prevenção, diminuir os estragos e reparar os danos causados pelo consumo destes produtos nocivos. No entanto, o OCS afirma que, desde que o decreto entrou em vigor, nem um único Metical chegou ao setor da saúde.

Milhões Arrecadados, Nenhuns Transferidos

Os dados apurados pelo Observatório mostram que a Autoridade Tributária já conseguiu arrecadar mais de 20 mil milhões de Meticais em receitas do ICE. Mesmo com este valor significativo, o Ministério da Saúde não recebeu a sua parte. Analisando o Mapa II da Conta Geral do Estado de 2024, só no ano passado, as receitas do ICE ultrapassaram os 20,8 mil milhões de Meticais.

Deste montante, cerca de 6,2 mil milhões resultaram da taxação de produtos feitos em Moçambique, com destaque para a cerveja. Já mais de 14,5 mil milhões de Meticais vieram da taxação de produtos importados, como bebidas alcoólicas e outros bens específicos. A maior parte deste dinheiro foi arrecadada na cidade e província de Maputo, onde o consumo e a atividade económica ligada a estes produtos são maiores.

Impacto na Saúde Pública

O OCS frisa que a falta destes fundos acontece num momento muito difícil para o setor da saúde. O Ministério da Saúde está a ter cada vez mais dificuldades em garantir que as pessoas recebam prevenção e tratamento para as doenças ligadas ao consumo excessivo de álcool e outros produtos taxados pelo ICE. A não transferência destes valores compromete seriamente a capacidade do país de proteger a saúde dos seus cidadãos.