Banco Central não tem recursos suficientes para supervisionar branqueamento de capitais na banca
O Banco de Moçambique (BdM) reconhece que não dispõe de recursos humanos suficientes para garantir uma supervisão eficaz do sistema financeiro em matéria de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.
A constatação surge no Relatório de Avaliação Sectorial de Riscos (ASR), referente ao período de novembro de 2023 a fevereiro de 2024, publicado recentemente pelo regulador.
Supervisão insuficiente
Segundo o documento, desde 2022 o Banco Central tem implementado uma metodologia de supervisão baseada no risco, tendo já realizado sete inspeções a instituições de crédito e emitido recomendações. No entanto, apenas oito funcionários estão destacados para esta função, número considerado desproporcional face à dimensão do setor e ao surgimento de novos produtos e serviços financeiros.
Sanções aplicadas
O relatório indica que, no período em análise, foram aplicadas multas superiores a 124,8 milhões de Meticais a várias instituições por incumprimento da legislação. As sanções, segundo o BdM, contribuíram para o reforço dos programas internos de controlo, mas não houve aplicação de penalizações a gestores, como recomendado pelas normas internacionais.
A instituição sublinha ainda que a eficácia das medidas administrativas fica comprometida quando comparada com a ausência de sanções penais aplicadas a infratores.
Formação limitada
O Banco Central avaliou também os programas de capacitação existentes na banca. Embora obrigatórios e regulares, os conteúdos são considerados excessivamente informativos e pouco práticos. Os Oficiais de Comunicação de Operações Suspeitas (OCOS), responsáveis pelo reporte de transações irregulares, não têm formação especializada, o que fragiliza a resposta do setor.
Monitorização de riscos
O documento assinala que as instituições dispõem de sistemas adequados de monitoria e reporte ao Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFIM), mas a falta de recursos humanos limita a sua eficácia. O relatório destaca, em particular, a escassez de comunicações sobre financiamento ao terrorismo, apesar do contexto de instabilidade em Cabo Delgado.
Fragilidades estruturais
Entre as vulnerabilidades identificadas, o BdM aponta:
- dificuldade no acesso a informação sobre beneficiários efetivos, devido à morosidade dos registos;
- fragilidades no controlo de documentos nacionais, que podem ser usados de forma ilegal por estrangeiros;
- inexistência de uma base de dados centralizada para verificação automática da autenticidade documental.
Objetivo da avaliação
O ASR, publicado a 18 de setembro de 2024, tem como objetivo reforçar o conhecimento dos riscos existentes e apoiar a definição de prioridades na alocação de recursos, de modo a aumentar a eficácia do sistema nacional de prevenção e combate ao branqueamento de capitais.
