Assembleia da República cria comissão de inquérito parlamentar sobre exploração mineira em Manica
A Assembleia da República (AR) de Moçambique deu um passo importante ao anunciar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dedicada à exploração mineira na província de Manica. Esta iniciativa, anunciada a 23 de dezembro de 2025, surge como uma resposta à crescente necessidade de fiscalização e transparência neste setor vital para o país.
O Que Significa Esta Comissão?
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito é um instrumento fundamental do parlamento para investigar factos específicos de relevante interesse público. No caso de Manica, a CPI terá a missão de aprofundar a análise sobre as atividades de exploração e extração de minerais, que por vezes são alvo de controvérsia devido a questões ambientais, sociais ou de legalidade.
A província de Manica é rica em diversos recursos minerais, incluindo ouro, tantalite e outros, o que atrai tanto investimentos formais quanto atividades informais e, por vezes, ilegais. A atuação desta comissão será crucial para avaliar o cumprimento das normas existentes e a forma como estas operações impactam as comunidades locais e o meio ambiente.
Objetivos e Impacto Esperado
Os principais objetivos da comissão incluem a recolha detalhada de informações, a audição de entidades governamentais, empresas e membros das comunidades envolvidas, e a elaboração de um relatório com conclusões e recomendações claras. Espera-se que este trabalho contribua significativamente para:
- Aumentar a transparência nas operações mineiras em Manica.
- Garantir a responsabilização de todos os intervenientes, desde as empresas até às autoridades.
- Propor melhorias na legislação e nas políticas de gestão de recursos minerais para uma exploração mais justa e sustentável.
- Assegurar que os benefícios da mineração cheguem às comunidades e ao país de forma equitativa.
Esta medida da Assembleia da República reforça o papel do parlamento na fiscalização do executivo e na defesa dos interesses dos cidadãos, promovendo uma gestão mais sustentável e equitativa dos recursos naturais de Moçambique.
