Mozal oficializa termos de despedimento colectivo perante Comité Sindical
A Mozal S.A., uma das maiores indústrias de Moçambique, oficializou junto ao Comité Sindical os termos do pacote de indemnizações para o processo de despedimento colectivo, um passo que marca um momento crucial para centenas de trabalhadores e para a economia nacional.
O Pacote de Compensações em Detalhe
O plano de indemnizações, que cumpre a Lei n.º 13/2023, estabelece diferentes formas de compensação. Para os trabalhadores que recebem mais de sete salários mínimos do sector, a empresa vai pagar 6% do salário anual por cada ano de serviço. Já para aqueles que auferem até sete salários mínimos, o valor será de 40 dias de salário por cada ano trabalhado.
Além destes valores base, a Mozal comprometeu-se com um subsídio de requalificação profissional de 110 mil meticais e a manter o seguro de saúde, sem custos para o trabalhador, durante seis meses após a rescisão do contrato. O pacote inclui também o pagamento proporcional do bónus de desempenho de 2026 e a conversão em dinheiro dos prémios AllShare referentes aos anos de 2023 a 2025.
Foi introduzido um Incentivo de Estabilidade Operacional correspondente a 30% do salário anual. No entanto, o pagamento integral deste incentivo está estritamente ligado ao cumprimento de normas de segurança, conduta e à ausência de perturbações laborais.
Medidas para Casos Específicos e Questões de Habitação
A empresa também previu situações especiais, como o pagamento de propinas para bolseiros em 2026, compensações equivalentes a seis meses de salário para grávidas registadas e pagamentos proporcionais para quem estiver em licença de maternidade no momento do despedimento.
No que diz respeito à habitação, especificamente no Projecto Vila Esperança, a Mozal informou que vai abdicar dos custos de infra-estrutura. Contudo, os financiamentos bancários para a aquisição das casas continuarão a ser responsabilidade dos próprios trabalhadores.
O Cenário de Fundo: Custos de Energia e o Futuro da Mozal
Esta decisão de despedimento colectivo acontece apesar dos esforços do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estêvão Pale, que havia garantido estar a fazer o necessário para manter a Mozal em funcionamento. A multinacional South32, que gere a fundição, já tinha anunciado a intenção de parar as operações e colocar a unidade em manutenção a partir de Março de 2026.
A principal razão apontada para esta medida drástica são os custos insustentáveis da energia eléctrica. Caso não se chegue a um acordo viável com fornecedores como a HCB (Hidroeléctrica de Cahora Bassa) e a Eskom (África do Sul), a paragem da produção poderá gerar um custo de cerca de 60 milhões de dólares. Tal cenário teria um impacto muito grande nas exportações de Moçambique e no emprego na província de Maputo, que depende significativamente da Mozal.
