Primeiro ano de Chapo: entre conquistas anunciadas e realidade contestada
O primeiro ano de governação do Presidente moçambicano Daniel Francisco Chapo foi apresentado pelo executivo como um período de decisões estruturantes e de reforço da presença do Estado. Contudo, o balanço oficial de conquistas anunciadas contrasta significativamente com a realidade observada no terreno, especialmente nos setores da saúde e na implementação do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL).
Saúde: Entre o Anunciado e o Real
O Governo destacou a saúde como um dos seus maiores trunfos. Em doze meses, não houve greves no setor, uma estabilidade que, segundo o balanço, permitiu mais de mil cirurgias adicionais, reduzindo em 60% as listas de espera. Indicadores como a mortalidade infantil, materna e neonatal registaram melhorias expressivas, atribuídas à estabilidade laboral, vigilância pré-natal e expansão da vacinação. Adicionalmente, 80% dos contratos de fornecimento de medicamentos foram anulados por falta de qualidade, levando a investigações e reforço da regulação.
No entanto, a situação no terreno é descrita como “caótica” por profissionais de saúde. Há uma falta generalizada de medicamentos básicos para doenças comuns como malária e hipertensão. A Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique alertou para falhas graves na cadeia de fornecimento, com pacientes a receberem receitas sem medicação disponível. O próprio Ministro da Saúde, Ussene Isse, admitiu que os medicamentos estão nos armazéns, mas há desafios para chegarem aos doentes.
O roubo sistemático de fármacos é um problema grave, com pelo menos 20 profissionais de saúde demitidos em 2025. Um armazém de medicamentos em Maputo foi incendiado, destruindo 5 milhões de dólares em fármacos. Persiste a falta de materiais básicos em maternidades, ausência de saneamento, ambulâncias sem combustível e falta de alimentação para internados. A dependência de 90% de medicamentos importados torna o sistema vulnerável.
Apesar destes desafios internos, a saúde beneficiou de um retorno robusto da cooperação internacional, mobilizando 1,8 mil milhões de dólares. Contudo, a suspensão de 664 milhões de dólares da USAID em 2023, sendo Moçambique o maior beneficiário da CPLP, levanta preocupações sobre a aquisição e distribuição de medicamentos e programas estratégicos de combate ao VIH/Sida e tuberculose.
Ganhos Macroeconómicos e Institucionais
Para além da saúde, o balanço oficial aponta para avanços na mobilidade e infraestruturas, com a asfaltagem de 100 quilómetros na zona Roma–Moeda e 98 quilómetros no eixo Angoche–Nametti, melhorando o acesso e a circulação no Norte e em Nampula. Estes investimentos visam impulsionar o acesso a mercados e serviços.
No plano macroeconómico, Moçambique saiu da lista cinzenta de países em risco financeiro, recuperando credibilidade externa. O foco governamental foi em criar valor, e não mais impostos, resultando em crescimento da receita fiscal, alargamento da base tributária e digitalização, que reduziu a informalidade e fortaleceu a autoridade do Estado.
Transformação da Administração Pública
A administração pública também passou por um processo de mudança. Foram instaurados cerca de 400 processos disciplinares, principalmente por cobranças ilícitas e atendimento inadequado. A introdução de linhas verdes, plataformas digitais e mecanismos de avaliação reforçou a responsabilização, a transparência e a confiança dos cidadãos.
FDEL: Promessas Vazias?
O Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL) foi apresentado como um instrumento central para a ativação produtiva descentralizada, com mais de 112 mil projetos submetidos, totalizando mais de 10 mil milhões de meticais. O modelo oficial prevê um capital semente rotativo, focado em jovens e mulheres, para que os recursos permaneçam nos distritos e impulsionem novos investimentos.
No entanto, a implementação do FDEL tem sido problemática. Em Vilankulo, local de lançamento oficial, menos de 1% dos mais de 2.000 candidatos foram selecionados. Mais grave ainda, mesmo os poucos aprovados não recebem os fundos prometidos, transformando o FDEL num exercício burocrático sem impacto económico real. O fundo iniciou com apenas 824,6 milhões de meticais, insuficientes para os 154 distritos (cerca de 5,3 milhões por distrito). Críticos comparam a situação ao falhado Fundo Distrital de Desenvolvimento (FDD), e o ceticismo é palpável entre a juventude.
Energia e Soberania Económica
No setor da energia, o primeiro ano focou-se na previsibilidade e visão de longo prazo. Projetos estratégicos de gás foram retomados. A decisão de avançar com uma refinaria conjunta Moçambique–África do Sul, em Inhambane, visa transformar recursos naturais em valor acrescentado, emprego e capacidade industrial nacional, promovendo a soberania económica.
Desafios Reconhecidos e a Promessa de Mudança
Apesar das conquistas anunciadas, o Presidente Chapo reconheceu a persistência de problemas como desnutrição crónica, malária, doenças não transmissíveis, sinistralidade rodoviária e consumo excessivo de álcool. O governo afirma que “reconhecer estes limites faz parte de uma governação responsável” e compromete-se a romper com rotinas falhadas, enfrentar resistências e priorizar o interesse nacional sobre os interesses instalados.
Conclusão: Entre Discurso e Realidade
O balanço governamental conclui que “Um ano não transforma um país, mas revela se existe método, capacidade e ambição”. No entanto, o fosso entre a retórica oficial e a realidade vivida pelos moçambicanos é notável. Enquanto o Governo celebra a estabilidade na saúde, os hospitais enfrentam carências crónicas. Enquanto o FDEL é apresentado como um sucesso, a sua implementação é marcada por aprovações mínimas e falta de desembolsos efetivos. O desafio para os próximos anos será aproximar o discurso da realidade e traduzir os anúncios em resultados tangíveis para a população.
