Horas extras: Governo garante que dívidas de 2022 foram totalmente pagas aos professores
A Ministra da Educação e Cultura, Rita Tovela, assegurou esta quarta-feira na Assembleia da República que todas as dívidas referentes às horas extras dos professores, relativas ao ano de 2022, já foram integralmente pagas.
Contexto e Justificativa dos Pagamentos
A garantia da governante foi dada durante uma sessão de perguntas das bancadas parlamentares, no âmbito da II Sessão Ordinária da X Legislatura. Segundo a Ministra Tovela, o Governo teve de “parar e harmonizar” o processo de pagamento. Esta pausa foi necessária devido à complexidade da implementação da Tabela Salarial Única (TSU), que exigiu um trabalho faseado para garantir a correcta liquidação dos valores devidos.
A Ministra afirmou que, apesar de algumas reclamações pontuais, estas estão a ser tratadas através de mecanismos específicos criados e comunicados aos professores, confirmando que os valores de 2022 foram, de facto, totalmente saldados.
Próximos Passos: Pagamentos de 2023, 2024 e 2025
Relativamente aos anos seguintes, Rita Tovela explicou que o pagamento das horas extraordinárias de 2023 já se encontra em curso. Quanto às dívidas de 2024, estas estão a ser validadas nas províncias. Este processo envolve inspecções conjuntas do Ministério da Educação e do Ministério da Economia e Finanças para assegurar a sua exactidão.
A governante acrescentou que, uma vez concluído o pagamento das horas extras de 2024, será iniciada a validação e posterior liquidação dos valores referentes ao ano de 2025, demonstrando um plano faseado para regularizar todas as pendências.
