Conselho Municipal de Maputo propõe redução da taxa de lixo para aliviar munícipes de baixa renda

O Conselho Municipal da Cidade de Maputo avançou com uma proposta significativa para reduzir a taxa de lixo cobrada aos munícipes, especialmente aqueles com menor poder de compra. A iniciativa, atualmente em debate na Assembleia Municipal, visa corrigir uma situação de cobrança desproporcional que tem afetado o acesso à energia elétrica.

O Problema da Cobrança Atual

Até agora, a taxa de lixo é debitada quando os cidadãos fazem a primeira compra de energia elétrica do mês. O grande desafio reside no valor mínimo fixo de 20 meticais, que é cobrado independentemente do montante total da recarga. Isto significa que um munícipe que disponha de apenas 20 meticais para comprar energia acaba por ficar sem eletricidade, pois a totalidade do valor é absorvida pela taxa de lixo.

O próprio Município reconhece que esta proporção, que pode chegar a 20% do valor da recarga, tem limitado a capacidade das famílias mais vulneráveis de aceder a um serviço essencial como a eletricidade.

A Solução Proposta: Mais Justa e Acessível

A nova proposta do Conselho Municipal de Maputo pretende tornar a cobrança mais equitativa e alinhada ao consumo de cada um. O plano prevê que a taxa de lixo não ultrapasse um percentual máximo de 5% sobre o valor da energia comprada.

Com esta mudança, se uma família tiver 20 meticais para comprar eletricidade, passará a pagar apenas 1 metical pela taxa de lixo (5% de 20 meticais), ficando com 19 meticais para converter em quilowatts. Esta alteração garante que as famílias de baixa renda possam, de facto, adquirir energia.

Teto Máximo para Consumidores Elevados

João Munguambe, Vereador de Salubridade no Município de Maputo, esclareceu que a proposta inclui também um limite máximo para a cobrança, mesmo para quem consome mais energia. “Quem consome ou paga energia de cinco mil meticais, vai pagar no máximo 250 meticais. Quem paga 6 mil, também vai pagar 250. Quem paga 10 mil, também vai pagar. Portanto, nós limitamos no máximo 250 meticais, portanto, da taxa de lixo”, detalhou Munguambe.

Em suma, esta iniciativa visa assegurar que cada consumidor contribua de forma mais justa e proporcional ao seu consumo, permitindo que as famílias com menores rendimentos tenham maior disponibilidade financeira para outras necessidades básicas.