RDC acusa Ruanda de ocupação ilegal em Uvira e exige responsabilização internacional
A República Democrática do Congo (RDC) manifestou-se de forma contundente contra o Ruanda, acusando as suas forças militares de ocupação ilegal na região de Uvira, província do Kivu do Sul. Kinshasa denuncia violações graves da soberania e responsabiliza o país vizinho por deslocações forçadas de civis, exigindo uma resposta internacional.
Acusações de Violação da Soberania e Crimes de Guerra
Num documento oficial datado de 22 de Janeiro de 2026, o Governo congolês reagiu a um relatório da Human Rights Watch, afirmando que a presença e a subsequente retirada das Forças de Defesa do Ruanda (RDF) e do grupo armado M23 do território congolês configuram uma “violação grave do direito internacional”. A RDC sublinha que estas ações podem ser consideradas crimes de guerra e crimes contra a humanidade, sob o olhar da comunidade internacional.
A retirada das forças ruandesas de Uvira, ocorrida a 17 de Janeiro de 2026, não foi pacífica. Foi precedida por um período de “saques sistemáticos, roubos, ameaças, intimidação e atos de estigmatização comunitária”, que minaram profundamente a segurança e a coesão social da população local. O executivo congolês acusa o RDF/M23 de orquestrar transferências forçadas de membros da comunidade Banyamulenge, o que implica não só a responsabilidade do Estado ruandês, mas também responsabilidade criminal individual ao abrigo do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.
Deslocações Forçadas e Desordem Planeada
Segundo Kinshasa, qualquer deslocação forçada de civis por uma força armada em situação de conflito constitui uma violação séria das Convenções de Genebra. Quando executada de forma sistemática contra a população civil, pode ser classificada como crime de guerra ou crime contra a humanidade.
O Governo congolês denuncia ainda que a retirada das forças ruandesas foi marcada por uma “desordem premeditada”. Esta situação, segundo a RDC, reflete um caos deliberadamente planeado para prolongar a insegurança e gerar instabilidade, mesmo após a partida das forças de ocupação.
Exigência de Responsabilidade e Cooperação Internacional
Kinshasa rejeita categoricamente qualquer tentativa de diminuir ou diluir a responsabilidade do Ruanda, considerando que tal seria “contrário aos factos estabelecidos” e não poderia servir de base para uma avaliação justa da situação. As autoridades congolesas garantem que, desde a retirada do RDF/M23, não foram registados ferimentos ou mortes na comunidade Banyamulenge, resultado que atribuem às medidas preventivas e de proteção implementadas.
A RDC reitera que qualquer forma de retaliação, violência comunitária ou punição coletiva é estritamente proibida, defendendo que o Estado de direito e a responsabilidade criminal individual são os únicos caminhos legítimos a seguir. O país conclui manifestando a sua total disponibilidade para cooperar com os mecanismos internacionais competentes, desde que as análises se baseiem numa interpretação rigorosa do direito internacional e não resultem numa inversão ou diluição dos factos e responsabilidades apuradas.