Lista A diz que Eleições da Câmara de Comércio de Moçambique mantêm-se para segunda-feira
A Lista A, com Fileu Pave como cabeça de lista, confirmou este sábado que as eleições da Câmara de Comércio de Moçambique (CCM) estão de pé e vão rolar na próxima segunda-feira, dia 22 de Dezembro. A equipa apelou à participação massiva dos membros, que devem ir votar a partir das 09h00 nas sedes da instituição em Maputo, Beira e Nampula.
Candidatura Contesta Suspensão
Esta posição da Lista A surge depois de a Comissão Eleitoral ter emitido um comunicado, a 19 de Dezembro, a anunciar a suspensão do processo eleitoral. No entanto, a Lista A esclareceu, num comunicado enviado aos associados, que este documento da Comissão Eleitoral “não produz quaisquer efeitos jurídicos”, ou seja, não tem validade legal.
Segundo a candidatura, o que deve valer é a decisão que saiu do tribunal, respeitando sempre a lei e o Estado de Direito. A Lista A argumenta que a Comissão Eleitoral não tem o poder para suspender ou cancelar eleições, pois essa competência é da Mesa da Assembleia Geral, conforme o Regulamento Eleitoral da CCM.
Impedimento Judicial e Usurpação de Competências
A situação é mais complicada porque o Presidente da Mesa da Assembleia Geral está impedido por uma decisão judicial de tomar qualquer medida relacionada com as eleições. Mas, para a Lista A, este impedimento não significa que a Comissão Eleitoral possa assumir essas funções. Se o fizesse, seria uma “usurpação de competências” e uma violação clara da lei.
Condições Garantidas e Apelo à Participação
No mesmo documento, a Lista A assegurou que todas as condições necessárias – sejam elas legais, administrativas ou de logística – estão garantidas para que as eleições aconteçam. Garantiu ainda que todo o processo vai seguir “em estrita observância dos estatutos da CCM, da legislação aplicável e da decisão judicial vigente”.
A candidatura de Fileu Pave fez questão de sublinhar que a participação ativa dos membros é muito importante para fortalecer a democracia dentro da instituição, garantir a sua estabilidade e aumentar a credibilidade da Câmara de Comércio de Moçambique. Afinal, a CCM é a principal organização que representa o setor empresarial no nosso país.
