Afinal, outros produtores de cervejas dispensaram a distribuição aos domingos – esclarece secretário de Estado de Comércio

O Secretário de Estado do Comércio, António Grispos, veio a público refutar as acusações de favorecimento à Cervejas de Moçambique (CDM) na autorização para a distribuição de bebidas alcoólicas aos domingos. Ele esclareceu que a decisão foi técnica e que outros produtores, como a Heineken, optaram por não usufruir da mesma exceção.

Contexto da Polémica

Em entrevista exclusiva ao Evidências, António Grispos classificou as alegações de favoritismo como “uma desinformação sem sentido”. Sublinhou que a decisão do Executivo foi transparente, técnica e fundamentada por um estudo científico independente, encomendado a uma consultora de renome. O governante frisou que o próprio decreto em vigor prevê exceções quando existem razões fortes e devidamente comprovadas.

A Decisão e o Estudo Técnico

Após a implementação da restrição à distribuição de álcool aos domingos, o Governo recebeu reclamações da CDM e da Associação dos Produtores de Bebidas Alcoólicas (APIBA), que apontavam para prejuízos significativos. Foi acordado que nenhuma posição definitiva seria assumida sem uma base técnico-científica sólida, garantindo um processo fundamentado.

A Posição da Heineken e os Impactos para a CDM

Grispos recordou que a medida inicial de restrição visava proteger a saúde pública, tendo em conta que cerca de 29% das mortes em Moçambique estão ligadas ao consumo excessivo de álcool, além dos distúrbios sociais frequentes, sobretudo aos fins de semana. Contudo, durante as consultas com os produtores, a Heineken manifestou que a suspensão da distribuição aos domingos não representava um problema para si, devido ao seu volume de produção e distribuição ser consideravelmente inferior ao da CDM. A empresa declarou publicamente que podia suspender a distribuição na sexta-feira e retomar na segunda-feira sem impactos relevantes, pelo que abdicou da exceção.

O Que o Estudo Revelou

O estudo encomendado pelo Governo revelou que manter a proibição para a CDM resultaria numa perda de cerca de 18,6% da sua receita, eliminação imediata de aproximadamente 200 postos de trabalho, um impacto fiscal anual estimado em 27,7 milhões de dólares (cerca de 0,5 milhões de dólares em perda fiscal para o Estado por cada domingo), e um impacto negativo de cerca de 252 milhões de meticais nos transportadores ligados à cadeia de distribuição.

Adicionalmente, a fábrica de Marracuene, que produz a marca Carling Black Label para exportação à província de Mpumalanga, na África do Sul, enfrentaria multas de até 100 mil dólares anuais por atrasos e a perda de divisas que entram para o país. Os resultados do estudo, segundo Grispos, confirmaram que, neste caso específico, a exceção fazia sentido.

Abertura e Mensagem Final do Governo

António Grispos afirmou que a exceção foi concedida apenas a quem a solicitou, justificou e comprovou os impactos através de um estudo independente. Ele reiterou que o Governo permanece aberto a analisar pedidos de outros operadores que apresentem razões igualmente válidas. O Secretário de Estado concluiu que a exceção não compromete a essência do decreto, pois as restrições ao consumo e venda de álcool em horários proibidos continuam inalteradas. A mensagem do Governo sobre a responsabilidade no consumo de álcool mantém-se clara, e a aplicação do decreto foi feita com racionalidade e base científica.