Transporte aéreo: CTA satisfeita com a atribuição de licença à SOLENTA/FASTJET

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) mostrou-se muito contente com a decisão do Governo de Moçambique, em particular do Ministério dos Transportes e Comunicações e da Autoridade Reguladora da Aviação Civil de Moçambique (IACM), de atribuir uma licença para operar voos domésticos à companhia aérea SOLENTA/FASTJET.

Este ato enquadra-se na implementação de um novo quadro legal, aprovado pelo Conselho de Ministros a 16 de Dezembro de 2025, que regula o exercício do transporte aéreo no país. Representa um passo fundamental na liberalização e modernização do sector da aviação civil moçambicana.

Impacto no Mercado e na Economia

A CTA reconhece que a abertura do mercado doméstico a novas companhias aéreas, juntamente com o reforço das competências regulatórias do IACM, cria condições favoráveis para o aumento da concorrência. Espera-se que isto leve a uma melhoria na qualidade dos serviços, maior previsibilidade nas tarifas e uma redução nos custos de transporte.

Estes desenvolvimentos terão impactos diretos na competitividade das empresas nacionais e na integração económica de Moçambique. A facilitação da mobilidade de pessoas e bens entre as diversas regiões do país é um fator crítico para o ambiente de negócios, para o dinamismo do sector privado, para a atração de investimentos e para a promoção do turismo e do comércio interno.

Neste contexto, a CTA considera que a entrada de um novo operador no mercado doméstico de aviação civil vai contribuir para uma maior conectividade, eficiência logística e inclusão territorial, conectando melhor as nossas províncias.

Compromisso com Reformas Contínuas

A Confederação reafirma a sua total disponibilidade para continuar a colaborar com o Governo e as autoridades reguladoras. O objetivo é consolidar um ambiente regulatório equilibrado, previsível e alinhado com as boas práticas internacionais, que promova o crescimento sustentável do sector da aviação e da economia moçambicana no seu todo.

A CTA encoraja, igualmente, a continuidade das reformas que visam tornar o transporte aéreo mais acessível, seguro e competitivo, em benefício do sector privado, dos cidadãos e do desenvolvimento económico do país.