Pagamentos no exterior: Banco de Moçambique fixa o limite em 06 milhões anuais
O Banco de Moçambique (BM) anunciou uma nova diretriz que estabelece um limite anual de seis milhões de meticais para todos os pagamentos feitos ao exterior através de cartões bancários. Esta medida, que já está em vigor, visa reforçar o controlo sobre as transações financeiras internacionais no país.
O que a nova regra significa para si?
De acordo com o documento emitido pelo Banco Central, o teto de 6.000.000,00 MT é um valor agregado por titular. Isso significa que, seja pessoa singular ou coletiva, o montante total gasto em pagamentos internacionais anualmente não pode exceder este limite, independentemente de quantos cartões, contas bancárias ou canais de transação utilize. O sistema financeiro nacional contabilizará todas as suas operações conjuntas.
Uma das consequências diretas desta regulamentação é o bloqueio automático dos cartões. Assim que o limite de seis milhões de meticais for atingido, todas as instituições de crédito em Moçambique são obrigadas a bloquear os cartões bancários do respetivo titular para qualquer tipo de transação destinada ao exterior. Esta ação garante que a diretriz seja cumprida rigorosamente.
A iniciativa do Banco de Moçambique pretende assegurar uma maior fiscalização e gestão dos fluxos cambiais, impactando diretamente a forma como cidadãos e empresas moçambicanas realizam pagamentos e transferências para fora do país.
