Como 70 mil toneladas de arroz de comer entrou no país disfarçado de semente para não pagar imposto
O Estado moçambicano foi lesado em mais de 200 milhões de meticais devido a um engenhoso esquema de fuga ao fisco, que envolveu a importação de cerca de 70 mil toneladas de arroz para consumo, disfarçadas como sementes agrícolas para evitar o pagamento de impostos. O epicentro desta fraude está a ser investigado no Porto de Nacala.
A Fraude das “Sementes Fantasma”
Entre junho de 2025 e março de 2026, a empresa África Indústrias, alegadamente ligada ao conhecido grupo “Royal”, introduziu no país uma quantidade massiva de mercadoria. Esta foi declarada como “sementes para sementeira”, uma classificação que garante isenção total de impostos, incluindo direitos aduaneiros e IVA.
Contudo, uma inspeção das Alfândegas a um dos navios, o MV Tan Binh 357, vindo do Paquistão, revelou a verdadeira natureza da carga: arroz comum, pronto para consumo, e não sementes. Este “disfarce” permitiu à empresa escapar ao pagamento de uma fortuna em taxas ao Estado.
Os Números e as Provas
A investigação, inicialmente avançada pelo jornal Evidências, aponta para um prejuízo fiscal superior a 200 milhões de meticais. A África Indústrias terá utilizado a posição pautal 10061010, que é isenta, para importar arroz comercial. Um dos aspetos mais intrigantes é a ausência de registos de campos agrícolas na província de Nampula que justifiquem a utilização de uma quantidade tão vasta de sementes.
Documentos consultados mostram divergências significativas entre os “Documentos Únicos” apresentados em Moçambique e os “Bill of Lading” (conhecimentos de embarque) originais, o que sugere uma manipulação deliberada da descrição da carga para enganar o fisco.
O Silêncio e as Suspeitas de Proteção
A Autoridade Tributária (AT) tem demonstrado uma postura evasiva face ao caso. Embora tenha confirmado a apreensão de 25 mil toneladas no navio mais recente, a AT recusa-se a dar explicações sobre o paradeiro das restantes 46 mil toneladas que, alegadamente, entraram no país em três navios anteriores. Este silêncio levanta sérias questões.
A falta de selos de apreensão nos armazéns da empresa e a rapidez com que algumas cargas foram liberadas reforçam as suspeitas de uma possível proteção a “alto nível”. O setor agrícola, por sua vez, questiona a lógica de importar tantas “sementes” se não há sinais de uma produção intensiva que as justifique.
Até ao momento, a África Indústrias mantém-se em silêncio, sem prestar esclarecimentos sobre o destino das 71 mil toneladas de “arroz” que entraram no país sem pagar um tostão de imposto.
