Saída dos supostos 18 mil funcionários “fantasmas” só abre espaço para 6 mil postos de emprego
O Governo moçambicano anunciou a desvinculação de cerca de 18.800 funcionários públicos considerados “fantasmas” do Aparelho de Estado. Contudo, esta medida abrirá espaço para a contratação de apenas 6.000 novos trabalhadores, devido às restrições orçamentais. A informação foi partilhada pelo Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, à saída da 33ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros.
Impacto e Limitações na Contratação
O número de vagas a serem preenchidas, que corresponde a 31,9% do total de “vagas” libertadas pelos supostos funcionários fantasmas, demonstra as limitações impostas pela contenção orçamental. Esta situação de “fantasmas” na Função Pública não é inédita em Moçambique, recordando-se que em 2022, uma “prova de vida” nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) detectou 7.000 militares em situação semelhante.
Inocêncio Impissa explicou que a substituição dos funcionários fantasmas não será automática. As regras de contenção orçamental em vigor permitem que apenas um terço das vagas identificadas sejam preenchidas. Assim, dos quase 18.800 funcionários desvinculados, o Executivo prevê contratar cerca de seis mil, que se juntarão às quatro mil vagas já aprovadas no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para o corrente ano.
O Sistema Biométrico e as Irregularidades
A detecção destes funcionários “fantasmas” foi possível graças à implementação de um sistema biométrico de “prova de vida”. Este sistema permite que os funcionários e agentes do Estado confirmem a sua presença através de telemóvel, utilizando reconhecimento facial e de íris. O Ministro Impissa destacou que foram identificados casos de indivíduos já falecidos, aposentados ou ausentes que, apesar de tudo, continuavam a receber salários do Estado.
O processo revelou um leque de irregularidades, desde pagamentos a funcionários falecidos desde 2021, a reformados há mais de quatro anos e a outros sem qualquer registo actualizado na administração pública. É notável que nenhum dos visados tenha reclamado os salários suspensos ou procurado regularizar a sua situação, conforme adiantou o porta-voz do Conselho de Ministros.
Transparência e Responsabilização
Para o Ministro Impissa, a desactivação destes supostos funcionários “fantasmas” constitui um passo crucial para a transparência e o rigor na gestão pública, permitindo um controlo mais eficaz da folha salarial. O processo de investigação e responsabilização dos envolvidos, incluindo os gestores que autorizaram tais pagamentos indevidos, continua em andamento.
Este novo caso de irregularidades no Aparelho de Estado foi tornado público pelo Ministro da Administração Estatal e Função Pública durante as celebrações do Dia Internacional de Acesso Universal à Informação, realizadas nesta segunda-feira.
