Empresa com sócio desaparecido expõe fragilidades no licenciamento florestal e pressiona Imede Falume
Um caso que envolve um empresário português dado como desaparecido há quase dez anos está a gerar um debate acalorado em Moçambique, expondo as fragilidades e a falta de rigor nos processos de licenciamento para a exportação de madeira no país. No centro desta polémica está a actuação da Direcção Nacional de Florestas e Fauna Bravia e do seu director, Imede Falume, cujas decisões são agora alvo de fortes questionamentos.
Américo António Melro Sebastião, um empresário português cujo paradeiro é desconhecido desde 2016, numa altura de grande instabilidade política e militar, reaparece surpreendentemente em registos empresariais de 2024. O seu nome consta como detentor de 25% das participações sociais da empresa Inther-Beira, constituída na cidade da Beira, província de Sofala.
Este facto levanta sérias dúvidas sobre a eficácia dos mecanismos de verificação de identidade em Moçambique, especialmente num sector tão sensível como o florestal, que frequentemente é associado a denúncias de exploração ilegal e corrupção. Como é que o nome de alguém desaparecido pode figurar legalmente numa empresa activa?
A situação agrava-se porque a Inther-Beira obteve uma licença oficial para exportar cerca de 2.100 metros cúbicos de madeira. A lei moçambicana exige uma análise minuciosa de documentos para a atribuição destas licenças, incluindo a identificação válida dos sócios, a situação fiscal regular e a assinatura de todos os envolvidos. Contudo, não há provas públicas de que estes requisitos tenham sido cumpridos na totalidade, especialmente no que se refere ao sócio desaparecido.
O Histórico Controverso de Imede Falume
A licença em questão foi emitida sob a responsabilidade da Direcção Nacional de Florestas e Fauna Bravia, que é liderada por Imede Falume. Esta não é a primeira vez que o nome de Falume surge em contextos controversos. Em 2022, ele foi acusado de autorizar um aumento ilegal nas quotas de exploração de madeira na província do Niassa, uma decisão que levou à sua demissão do cargo. No entanto, em Maio de 2025, foi reconduzido pelo ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Mito Albino.
Perante este cenário, especialistas em direito administrativo questionam como uma empresa com uma estrutura societária tão irregular pôde ser registada e, mais ainda, receber autorização para explorar e exportar madeira em grandes volumes. Para estes analistas, a emissão de licenças exige uma verificação rigorosa da identidade dos intervenientes e a conformidade legal dos documentos, procedimentos que parecem ter sido ignorados neste caso.
Os desenvolvimentos deste caso admitem várias hipóteses: desde a utilização indevida da identidade de Américo Sebastião, o que poderia configurar crimes de falsificação de documentos ou fraude, até à possibilidade de o empresário não estar realmente desaparecido, mas sim em situação de ocultação voluntária. Ambas as possibilidades exigem uma investigação aprofundada para que a verdade seja apurada.
Até ao momento, a representante da Inther-Beira, que é a esposa do empresário desaparecido, recusou-se a comentar o assunto. A Procuradoria-Geral da República em Sofala, por sua vez, limitou-se a informar que o processo de desaparecimento do cidadão português foi encerrado anteriormente, sem fornecer mais detalhes.
Este episódio vai além de um caso isolado, evidenciando falhas profundas nos mecanismos de controlo administrativo em Moçambique. As lacunas são notórias na verificação de identidade no registo de empresas e nos critérios de validação para o licenciamento florestal. A falta de respostas claras por parte das autoridades competentes realça a urgência de um esclarecimento completo, pois a transparência e o cumprimento rigoroso da lei são cruciais para a confiança pública e para a gestão sustentável dos recursos naturais do país.
