Crise em Nacala-Porto: Ministério Público dá 24 horas para funcionários desocuparem Conselho Municipal
O Ministério Público em Nacala-Porto emitiu uma ordem para que os funcionários municipais em greve desocupem o edifício do Conselho Municipal no prazo de 24 horas, sob pena de incorrerem no crime de desobediência. Esta medida surge no seguimento de uma paralisação que se arrasta desde Fevereiro, motivada por exigências salariais.
A Escalada do Conflito
A tensão entre os trabalhadores da autarquia de Nacala-Porto e a gestão liderada por Faruk Momade Nuro atingiu um novo patamar. Num ofício datado de 6 de Abril de 2026, a Procuradoria Distrital da República notificou formalmente o grupo de grevistas, exigindo que abandonassem as instalações municipais no prazo máximo de um dia.
Reivindicações dos Funcionários
A contestação teve início a 19 de Fevereiro, quando os colaboradores apresentaram um caderno reivindicativo que resultou na paralisação total das atividades. As principais exigências incluem a implementação urgente da Tabela Salarial Única (TSU) e do sistema SISTAFE. Além disso, os funcionários reclamam um aumento de 15% nos ordenados devido à nova categoria da cidade e a regularização de salários que estariam em atraso há cerca de três meses.
A Posição do Ministério Público
Embora o Estado reconheça o direito à greve, o Procurador João Sérgio da Conceição Taimo sublinhou que as manifestações devem respeitar o princípio da continuidade do serviço público. O Ministério Público considera a atual ocupação do edifício como um ato ilegal que atenta contra a ordem e a tranquilidade pública.
Consequências Legais
O aviso do Ministério Público é claro e severo: o não cumprimento voluntário desta determinação implica o cometimento do crime de desobediência. De acordo com o Código Penal moçambicano e a Lei Orgânica do Ministério Público, os envolvidos podem enfrentar penas de prisão efetiva caso não restituam o edifício à edilidade no prazo estipulado.
A crise em Nacala-Porto tem sido marcada por momentos de grande instabilidade, incluindo a detenção de alguns funcionários pela PRM, que foram posteriormente absolvidos em tribunal. A edilidade, sob a liderança de Faruk Nuro, continua a procurar uma solução financeira que possa desbloquear o impasse e permitir a retoma dos serviços essenciais aos munícipes desta estratégica cidade portuária.
