Nampula: AQUA suspende actividades de uma mineradora e aplica uma multa de 21 milhões devido a irregularidades
A Agência Nacional de Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA) aplicou uma pesada multa de 21 milhões de meticais à empresa mineradora Ecogel, além de suspender as suas operações por quatro anos, devido a sérias irregularidades na exploração de ouro no distrito de Lalaua, província de Nampula.
Detalhes das Irregularidades
Segundo Renato Timane, director-geral da AQUA, a mineradora estava a operar sem a necessária licença ambiental, uma situação que foi inicialmente denunciada pelo Administrador de Lalaua, Silvério João. A empresa possuía apenas uma licença de prospecção, mas já realizava actividades de exploração que exigem uma análise ambiental mais aprofundada.
Suspensão e Compensações Pendentes
Para além da multa, a Ecogel terá de paralisar as suas actividades por um período de 48 meses, ou seja, quatro anos. Esta suspensão manter-se-á até que todas as famílias deslocadas pela actividade mineira sejam devidamente compensadas e todo o processo legal seja reestruturado.
Impacto nas Comunidades
Durante a inspecção, a AQUA constatou que apenas quatro famílias tinham sido compensadas, um número considerado insuficiente face ao total de pessoas afectadas. As comunidades foram realojadas sem qualquer consulta prévia e as compensações recebidas não satisfizeram os afectados. O processo de reassentamento e compensação precisa de ser revisto e organizado de acordo com a lei mineira e as normas ambientais.
Regularização Necessária
A lei mineira estabelece um prazo de 48 meses para a organização de documentos como o Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT), entre outros. A suspensão da Ecogel serve para garantir que todos estes requisitos sejam cumpridos e que a empresa opere em conformidade com a legislação moçambicana.
