Mais de metade das empresas inscritas não pagam ao INSS
Mais de 110 mil empresas em Moçambique, o que representa mais de metade das registadas no país, não estão a cumprir com as suas obrigações de pagamento de descontos ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). Este cenário preocupante foi revelado pelo Director-geral do INSS, Joaquim Moisés Siúta, na cidade de Nampula.
Um Desafio Nacional de Incumprimento
Os dados mostram que 55% das pouco mais de 200 mil empresas inscritas no sistema de segurança social estão em falta. A situação não se limita às empresas; um número similar de mais de dois milhões de trabalhadores inscritos também não regulariza as suas contribuições.
Perante este quadro, o INSS tem priorizado uma abordagem de sensibilização. O objetivo é encorajar as entidades empregadoras a regularizarem as suas contribuições de forma voluntária, evitando assim a necessidade de recorrer a processos judiciais.
Revisão do Regulamento em Consulta Pública
Esta problemática foi destacada durante o lançamento nacional do processo de auscultação pública para a revisão do Regulamento da Segurança Social Obrigatória. Este importante exercício decorrerá até ao dia 27 de Março e pretende modernizar o quadro normativo, que foi aprovado em 2017 e republicado em 2024.
A revisão visa ajustar o sistema às atuais dinâmicas do mercado de trabalho moçambicano e garantir a sua sustentabilidade a longo prazo. O Director-geral Siúta enfatizou que este processo é um esforço coletivo, e o seu sucesso dependerá do contributo de toda a sociedade.
Impacto e Perspetivas Futuras
Até ao início de 2026, o sistema de segurança social em Moçambique contava com mais de 205 mil contribuintes ativos e um universo de mais de 2.8 milhões de beneficiários. Incluía ainda cerca de 70 mil trabalhadores por conta própria e aproximadamente 42 mil pensionistas de diversas categorias.
A concretização bem-sucedida desta reforma é vista como crucial para inverter os elevados níveis de incumprimento e assegurar a proteção social dos trabalhadores moçambicanos. A urgência é clara, dado que a maioria das empresas registadas continua à margem dos pagamentos efetivos.
