Kenmare ameaça levar Moçambique para arbitragem internacional devido a disputa fiscal

A gigante mineira Kenmare Resources está à beira de levar o Governo moçambicano a uma arbitragem internacional. A disputa centra-se em divergências fiscais profundas, incluindo o aumento de royalties e a revisão de benefícios fiscais para a sua Mina de Moma, na província de Nampula, um dos maiores projetos mineiros do país.

O Impasse nas Negociações

De acordo com informações veiculadas, a Kenmare acusa a Autoridade Tributária de Moçambique (ATM) de tentar impor unilateralmente novas condições fiscais. Estas incluem um aumento da taxa de royalty e a revisão do estatuto de Zona Franca Industrial, inicialmente associado ao projeto mineiro de Moma. A tensão entre as partes intensificou-se depois de a ATM ter começado a exigir o pagamento de royalties com base em novas condições que, segundo a empresa, ainda não foram formalmente concluídas no âmbito da renegociação do Acordo de Implementação do projeto.

Pontos de Divergência Chave

A Kenmare, uma das maiores produtoras mundiais de minerais de titânio e zircão, defende que algumas das mudanças propostas pelo Governo contrariam os termos contratuais inicialmente acordados. As principais divergências incluem:

• Taxa de Royalty: A empresa propôs elevar a taxa de 1% para 2,5% e, posteriormente, para 3,5% até 2031, num processo faseado ao longo de cerca de 20 anos. Contudo, o Governo pretende que o aumento para 2,5% seja aplicado de imediato e que a taxa atinja 3,5% até 2031, num período significativamente mais curto.
• Estatuto de Zona Franca Industrial: Maputo também pretende revogar este estatuto do projeto e limitar algumas isenções fiscais, nomeadamente no que diz respeito a direitos aduaneiros e ao IVA na importação de equipamentos e insumos utilizados na exploração mineira. A Autoridade Tributária já terá instruído as autoridades aduaneiras a restringirem certas isenções anteriormente concedidas à empresa, o que poderá afetar diretamente a estrutura de custos da operação.

Posição da Kenmare e Próximos Passos

A Kenmare reconhece que a nova taxa de royalty já foi provisoriamente contabilizada nas suas contas, mas afirma que não efetuará o pagamento enquanto não houver uma conclusão formal do processo de renegociação com o Governo moçambicano. A empresa sublinha que prefere uma solução negociada para o diferendo, mas admite que poderá recorrer a mecanismos internacionais de arbitragem caso não seja alcançado um entendimento. Os próximos dias serão determinantes para o desfecho das negociações, tendo em conta que o prazo acordado entre as partes para a revisão do acordo aproxima-se rapidamente.

Importância Estratégica da Mina de Moma

A Mina de Moma representa um dos principais megaprojetos mineiros de Moçambique e tem sido frequentemente apontada como estratégica para a economia nacional. Contribui significativamente para a geração de receitas fiscais, a criação de emprego e o desenvolvimento das comunidades locais, tornando a resolução deste diferendo crucial para ambas as partes.