Governo anuncia registo de nascimento gratuito em todo o país
O Governo moçambicano deu um passo significativo para assegurar a identidade e a cidadania dos seus concidadãos, ao aprovar a isenção do pagamento de taxas para o registo de nascimento em todo o território nacional. Esta medida crucial visa facilitar o acesso à identificação civil, um direito fundamental para todos.
A decisão foi formalizada através de uma circular emitida pela Direcção Nacional dos Registos e Notariado, sob a tutela do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos. A gratuidade abrange também a emissão de certidões de nascimento, especialmente no âmbito de campanhas integradas realizadas em articulação com os serviços de identificação civil.
Esta iniciativa surge como uma resposta direta ao considerável défice de registos de nascimento que se verifica no país, bem como ao elevado número de moçambicanos que ainda não possuem identificação legal. As autoridades sublinham que o registo de nascimento é o primeiro reconhecimento jurídico da existência de uma pessoa, sendo indispensável para o acesso a outros direitos.
Com esta nova diretriz, todas as conservatórias do registo civil ficam incumbidas de garantir o atendimento gratuito para os pedidos apresentados durante o período em que a medida estiver em vigor, assegurando, simultaneamente, o cumprimento de todos os requisitos legais exigidos para o registo. O Executivo acredita que garantir o acesso ao registo de nascimento é vital para assegurar a identidade, permitir o acesso à cidadania, aos serviços públicos essenciais e promover a inclusão social, integrando plenamente os cidadãos nas políticas de desenvolvimento do país.
Esta ação enquadra-se nos esforços contínuos do Governo para alargar a cobertura da documentação civil e remover barreiras administrativas, particularmente em regiões onde a presença de serviços é mais limitada, contribuindo para uma sociedade mais justa e inclusiva.
