CIP denuncia “secretismo das auscultações” da Comissão Técnica para o Diálogo Nacional Inclusivo

O Centro de Integridade Pública (CIP) manifestou a sua profunda preocupação com a falta de transparência nos trabalhos da Comissão Técnica para o Diálogo Nacional Inclusivo (COTE). A organização lamenta que, desde o início das auscultações públicas em Setembro do ano passado, os resultados permaneçam desconhecidos, comprometendo a credibilidade de um processo tão importante para o país.

A Transparência em Risco

Segundo o CIP, a COTE iniciou a segunda fase das auscultações públicas sem antes ter divulgado o relatório da primeira fase, que decorreu entre Outubro e Dezembro de 2025. Esta atitude levanta sérias questões sobre a fiabilidade e abertura do processo, que deveria ser um pilar para a construção de reformas significativas.

O CIP defende que a credibilidade do Diálogo Nacional está directamente ligada ao nível de transparência e abertura. A ausência de prestação de contas pode não só abalar a percepção pública, mas também fragilizar a essência das reformas que se pretendem alcançar. Para a organização, a publicação dos resultados preliminares e dos relatórios mensais dos grupos de trabalho é fundamental para garantir a transparência, a rastreabilidade das propostas em discussão, um escrutínio público informado e uma participação cidadã de qualidade.

A participação pública, especialmente num processo que pode levar a reformas legislativas e constitucionais, não pode ser limitada a uma mera recolha de opiniões sem o devido acompanhamento. É crucial que os cidadãos saibam como as suas contribuições são tratadas, integradas ou, eventualmente, rejeitadas. Sem acesso a informações estruturadas, a participação torna-se apenas uma formalidade, esvaziando o princípio de uma cidadania informada e minando a legitimidade das decisões finais.

Lições do Passado Ignoradas?

O CIP recorda a experiência da Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Descentralização (CREMOD), que também falhou na produção e divulgação de relatórios de progresso. A falta de informação intermédia nessa altura limitou o debate público e prejudicou a credibilidade das propostas apresentadas. A repetição deste padrão, alerta o CIP, pode reforçar a ideia de que estas comissões técnicas são apenas mecanismos formais com pouco impacto real na transformação institucional.

Apelo Urgente à COTE

Diante deste cenário, o Centro de Integridade Pública apela à COTE para que adopte medidas concretas para fortalecer a transparência e a credibilidade do Diálogo Nacional. A publicação urgente dos relatórios da primeira fase das auscultações e dos relatórios de progresso dos grupos de trabalho é vista como um passo essencial para restaurar a confiança pública e garantir um processo verdadeiramente inclusivo e eficaz.