ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA: Prossegue debate das informações do Governo
A Assembleia da República de Moçambique continua hoje o debate em torno das informações solicitadas ao Governo pelas diversas bancadas parlamentares, focando-se na situação socioeconómica e política do país.
As quatro bancadas presentes na AR apresentaram questões abrangentes, que vão desde a saúde pública e a resiliência climática face às cheias, até aos direitos humanos e, de forma particular, ao controverso Decreto n.º 48/2025, de 16 de Dezembro. Este decreto estabelece mecanismos para restringir, suspender ou bloquear redes sociais e telecomunicações.
A deputada Lina Portugal, da bancada da Frelimo, defendeu que as informações apresentadas pelo Governo refletem a realidade no terreno. Ela destacou os esforços contínuos para mitigar os impactos da época chuvosa, mencionando a assistência às vítimas de cheias e inundações em todo o país, bem como a reparação de infraestruturas danificadas, como os troços da Estrada Nacional Número 1 (EN1).
Em contrapartida, Ivandro Massingue, deputado do Podemos, manifestou que as respostas do Governo não foram convincentes. Ele propôs a criação de um fundo especial para a reparação dos estragos causados pela época chuvosa e a elaboração de um plano nacional para a construção de novas barragens e a reconstrução pós-cheias.
Debate sobre o Decreto 48/2025 e Acesso à Internet
Neste momento crucial do debate, o Ministro da Ciência e Tecnologia e Transformação Digital, Américo Muchanga, está a fornecer esclarecimentos adicionais. Ele respondeu especificamente às preocupações levantadas pela bancada do Podemos sobre o acesso à internet e o polémico decreto.
O Ministro Muchanga explicou que o principal objetivo do Governo com este decreto é proteger os cidadãos contra crimes cibernéticos e garantir a segurança do Estado. Sublinhou que a restrição do acesso à internet, quando necessário, é uma prática comum a nível mundial, citando exemplos de países europeus que também adotaram medidas semelhantes em relação a plataformas digitais.
