SEGUNDO A MINISTRA IVETE ALANE: Transição económica exige mercado de trabalho mais robusto

A Ministra do Trabalho, Género e Acção Social, Ivete Alane, alertou que Moçambique enfrenta desafios estruturais significativos que exigem um mercado de trabalho mais forte e preparado para as transformações económicas e choques externos, como as recentes inundações que afetaram o país no início de 2026.

A posição da governante foi expressa durante a abertura da I Sessão Plenária Ordinária da Comissão Consultiva do Trabalho. Alane destacou que as calamidades naturais forçaram muitas empresas a parar as suas atividades, resultando na perda de rendimentos para um grande número de famílias moçambicanas.

A Ministra enfatizou que a nação está a atravessar uma fase de transição económica delicada, que requer maturidade, serenidade e uma forte capacidade de adaptação. Defendeu que as respostas a estes desafios não podem ser isoladas, mas sim coordenadas e estratégicas, com a participação ativa do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores, num modelo tripartite.

Impulso para a Formalização e Produtividade

Neste cenário, Ivete Alane sublinhou a urgência de impulsionar a formalização da economia e de aumentar a produtividade. Estas medidas são cruciais para atrair novos investimentos, proteger os empregos existentes e garantir a sustentabilidade a longo prazo das empresas no país.

Apesar dos obstáculos, a Ministra reconheceu que o atual ciclo económico também abre portas para novas oportunidades. Com a reconfiguração das cadeias globais de valor, Moçambique tem a chance de se posicionar estrategicamente para não ser um mero espectador das mudanças no panorama internacional.

Debates e Legislação em Análise

Durante a sessão da Comissão Consultiva do Trabalho, foram discutidas várias propostas importantes. Entre elas, a revisão do Estatuto Orgânico da própria Comissão, a criação de um regulamento para o trabalho doméstico e a Lei de Protecção e Respeito dos Direitos e Liberdades Fundamentais da Pessoa com Deficiência. A proposta da Lei de Conteúdo Local também esteve em análise.

Um ponto relevante da agenda foi a proposta de ratificação da Convenção n.º 97 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que aborda os trabalhadores migrantes. Este instrumento visa fortalecer a proteção laboral e alinhar o quadro legal moçambicano com os padrões internacionais de trabalho digno.