Parlamento Juvenil pede revisão dos critérios de acesso a terrenos infraestruturados em Matutuine
O Parlamento Juvenil (PJ) de Moçambique entregou esta quinta-feira um pedido formal ao Fundo de Fomento de Habitação (FFH), solicitando a revisão urgente dos critérios de acesso aos terrenos infraestruturados no projeto de Chiakanimize, em Matutuíne. O movimento alerta que as atuais exigências estão a afastar muitos jovens moçambicanos da possibilidade de ter uma casa própria.
Exclusão da Juventude no Acesso à Habitação
As preocupações do Parlamento Juvenil centram-se nos requisitos como a apresentação de um contrato de trabalho ou título de provimento, e um extrato bancário. Segundo o PJ, estas condições são barreiras significativas para a maioria dos jovens, especialmente num país onde mais de metade da população é jovem e enfrenta altos índices de desemprego e exclusão financeira. Dados recentes indicam que, embora a população economicamente ativa seja de cerca de 84,9%, as taxas de desemprego superam os 18% para ambos os sexos.
Para o movimento, esta realidade impede que muitos jovens consigam cumprir os critérios formais do FFH, o que contraria o princípio de inclusão social que deveria guiar projetos de habitação promovidos pelo Estado.
Flexibilidade e Inclusão Social
O Parlamento Juvenil argumenta que, sendo a terra propriedade do Estado, conforme estabelecido pela Lei de Terras (Lei n.º 19/97, de 1 de Outubro), os mecanismos de acesso deveriam ser mais flexíveis e adaptados à realidade da juventude moçambicana. Por isso, apelam ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, para que reavalie os critérios atuais e considere eliminar as exigências de vínculo laboral formal e extrato bancário.
Além disso, o PJ sugere que o FFH disponibilize formulários físicos nas suas instalações e noutros locais relevantes. Esta medida visa facilitar o acesso e aumentar a participação de jovens que têm dificuldades com o acesso digital, garantindo que mais pessoas possam candidatar-se ao projeto de habitação.
