Ordem dos Engenheiros instaura inquérito a obra em Nacala

A Ordem dos Engenheiros de Moçambique (OrdEM) iniciou um inquérito rigoroso para esclarecer as declarações do edil de Nacala, proferidas durante uma visita à obra de alargamento e requalificação da Avenida Eduardo Mondlane, naquela cidade costeira. A medida surge na sequência de questionamentos técnicos levantados pelo presidente da autarquia, que rapidamente ganharam destaque nos meios de comunicação e redes sociais.

A OrdEM tomou conhecimento da situação em Novembro de 2025 e, face à gravidade das afirmações e à menção de um alegado engenheiro responsável, decidiu constituir uma Comissão de Inquérito. O objectivo é investigar os acontecimentos com total transparência, imparcialidade e rigor, protegendo o interesse público e a reputação da classe profissional.

Irregularidades Detetadas Pela Comissão

As primeiras constatações da Comissão de Inquérito revelam uma série de potenciais irregularidades preocupantes. Entre elas, destacam-se alegadas falhas na placa da obra, o uso ilegal do título de engenheiro por parte de um indivíduo, fiscalização irregular, e a execução de fiscalização sem o devido licenciamento. Adicionalmente, foi identificada uma desconformidade no quadro técnico do empreiteiro responsável pela obra.

O comunicado da OrdEM sublinha que a obra em questão apresenta várias situações que não cumprem as normas e procedimentos, o que pode ter consequências graves para a qualidade técnica, segurança e credibilidade das infraestruturas públicas. A Ordem confirmou, com base nas informações recolhidas, que a pessoa referida publicamente pelo presidente da autarquia não é um membro efectivo da instituição e, por isso, de acordo com a Lei n.º 16/2002, de 26 de Junho, não pode ser legalmente considerada engenheiro. A instituição sugere que o presidente do município poderá ter agido por desconhecimento ou má interpretação da legislação ao atribuir publicamente o título profissional.

Recomendações Para Corrigir as Falhas

Perante os factos apurados, a OrdEM emitiu um conjunto de recomendações urgentes para corrigir as irregularidades. A instituição exige a correcção imediata da placa da obra e a substituição do director da empreitada por um engenheiro devidamente qualificado e certificado. Adicionalmente, sugere a suspensão da fiscalização exercida pelo próprio município sobre o seu projecto, defendendo a contratação de um fiscal independente para garantir imparcialidade. Recomenda-se também a revisão do quadro técnico do empreiteiro para assegurar o cumprimento da legislação em vigor.

A Ordem dos Engenheiros de Moçambique reitera a importância de que todas as questões técnicas relacionadas com projectos e fiscalização de obras de engenharia sejam conduzidas por profissionais habilitados e empresas licenciadas, conforme estabelecido pela legislação. A instituição apela à colaboração futura de entidades públicas e privadas para o esclarecimento de matérias técnicas de interesse público e manifesta o seu lamento pela atitude do edil de Nacala, que, segundo a OrdEM, ignorou um pedido formal de esclarecimento.