Dívida de 65 milhões de meticais leva à penhora de bens e bloqueio das contas bancárias do Município de Pemba
O Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado deu um passo drástico ao ordenar o bloqueio das contas bancárias do Conselho Municipal da Cidade de Pemba e ameaçar a penhora de vários bens da autarquia. A medida surge na sequência de uma dívida de 65 milhões de meticais, que já está a afetar o funcionamento normal dos serviços municipais, incluindo o pagamento de salários aos funcionários.
Origem da Dívida e Disputa Judicial
A decisão foi proferida pela Primeira Secção Cível do Tribunal Judicial de Cabo Delgado, inserida no processo n.º 10/CM/2025. Esta ação foi movida por um empresário local, que reclama o pagamento de serviços e obras realizadas para o município.
A dívida em questão remonta à gestão do antigo presidente do Município de Pemba, Florete Simba Mutarua (no mandato de 2019-2024). No entanto, o atual edil, Satar Abdulgani, eleito pela Frelimo, contesta veementemente o valor, afirmando ter encontrado apenas um débito de 20 milhões de meticais quando assumiu o cargo. Abdulgani defende que a matéria deveria ser tratada pelo Tribunal Administrativo e não pelo Tribunal Judicial, questionando a competência da corte para este caso.
Impacto e Contexto Histórico
Para além da controvérsia sobre o montante e a jurisdição, esta dívida soma-se a outras contraídas por um edil anterior, Tagir Carimo, que, segundo a informação disponível, não tiveram o aval da Assembleia Municipal nem o conhecimento do Ministério das Finanças, levantando questões sobre a gestão financeira passada da edilidade.
O bloqueio das contas e a iminente penhora de bens representam um sério desafio para o Conselho Municipal de Pemba, que se vê agora com dificuldades para cumprir as suas obrigações básicas e garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.
