CIP pede explicações ao Governo sobre fim da suspensão da mineração ilegal em Manica
O Centro de Integridade Pública (CIP) exigiu explicações detalhadas ao Governo moçambicano, através do Ministro da Defesa, Cristóvão Chume, sobre a recente decisão de levantar a suspensão das atividades de mineração ilegal de ouro na província de Manica. A organização não-governamental moçambicana, focada na monitorização da governação e das finanças públicas, quer saber os fundamentos por trás desta medida que afeta seis empresas.
Fundamentos da Decisão e Impactos Ambientais
Numa carta enviada ao Ministro Chume, o CIP solicita a apresentação de estudos, relatórios e outras provas que justificaram a autorização para que as seis empresas de exploração mineira retomassem as suas operações. Estas atividades tinham sido suspensas a 30 de setembro de 2025, devido aos graves impactos negativos associados à mineração ilegal na região.
A organização também quer informações sobre as ações desenvolvidas pela comissão interministerial criada para a recuperação ambiental dos ecossistemas danificados pela mineração em Manica. Além disso, o CIP exige o plano de ação para 2026, que detalha a recuperação e fiscalização ambiental nas zonas de exploração de ouro a nível nacional.
Transparência e Responsabilização
O CIP manifesta ainda a necessidade de transparência quanto ao número e tipo de infrações legais cometidas na mineração de ouro em Manica, bem como o encaminhamento dos casos para a devida responsabilização judicial ou administrativa dos infratores. A organização pede igualmente dados sobre os processos administrativos abertos pela Direção Provincial de Ordenamento Territorial e Ambiente de Manica contra titulares de licenças mineiras por danos ambientais ou por terem iniciado operações sem a licença ambiental obrigatória.
A solicitação do CIP inclui a discriminação desses dados por tipo de sanção e pelas empresas envolvidas, além de um balanço sobre o grau de cooperação das entidades, incluindo empresas e associações ligadas à mineração ilegal, na reparação dos prejuízos ambientais causados.
Recorde-se que, a 30 de setembro do ano passado, o Governo anunciou a suspensão de todas as licenças de atividades mineiras em Manica, reforçou a presença das Forças de Defesa e Segurança (FDS) e criou a referida comissão interministerial. Estas medidas foram uma resposta direta às denúncias sobre os impactos devastadores da mineração ilegal.
