Lúcia Ribeiro na 19ª Sessão do Bureau Executivo da CJCA

A Presidente do Conselho Constitucional de Moçambique, Lúcia Ribeiro, está em Argel, capital da Argélia, a participar na 19.ª Sessão do Bureau Executivo da Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas (CJCA).

Este encontro, que decorre durante três dias, é organizado em conjunto pelo Tribunal Constitucional da Argélia e a CJCA, a convite da presidente do Conselho Constitucional argelino. A sessão representa uma oportunidade crucial para as jurisdições constitucionais africanas trocarem experiências e fortalecerem a cooperação.

Focos da Sessão e o Papel da CJCA

Durante os trabalhos, os participantes vão discutir a implementação de resoluções anteriores da Assembleia Geral e analisar novos projectos de colaboração. Os temas principais incluem a justiça constitucional, a boa governação e o reforço do Estado de direito em todo o continente africano.

A CJCA é uma organização africana que reúne os tribunais constitucionais dos vários países do continente. O seu objectivo principal é garantir o cumprimento da lei máxima de cada nação, a Constituição. Além disso, a Conferência promove a troca de conhecimentos, a evolução da jurisprudência constitucional e a divulgação de valores como a democracia, os Direitos Humanos e o Estado de direito, tal como prevê o documento que criou a União Africana.