INNOQ realiza verificação periódica de bombas de combustível e balanças até Junho
O Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ) iniciou uma campanha nacional de verificação periódica de bombas de combustível líquido e balanças, com o objetivo de assegurar a precisão das medições e proteger os consumidores moçambicanos. Esta iniciativa crucial decorre de 1 de janeiro a 30 de junho de 2026, abrangendo todo o território nacional.
Quem deve verificar e porquê?
A medida aplica-se a todos os proprietários e operadores de bombas de combustível e de balanças com capacidade máxima igual ou inferior a 80 quilogramas. A verificação é um requisito legal e visa garantir que os equipamentos utilizados no comércio estão devidamente calibrados e funcionam corretamente, prevenindo fraudes e assegurando transações justas para os cidadãos.
Como e onde solicitar a verificação?
Para cumprir com esta obrigação, os interessados devem solicitar a verificação junto das autoridades competentes. Nos territórios autárquicos, o pedido deve ser feito nos Conselhos Autárquicos locais. Já nas áreas não autárquicas, a solicitação deve ser dirigida à Direção Provincial da Indústria e Comércio da respetiva província.
Consequências do incumprimento
O INNOQ alerta para as graves consequências do não cumprimento desta exigência. Os proprietários e operadores que falharem em regularizar a situação dos seus equipamentos estarão sujeitos à aplicação de sanções e multas, conforme previsto nos artigos 23.º e 24.º do Decreto-Lei n.º 2/2010, de 31 de Dezembro, que estabelece as normas para a atividade metrológica em Moçambique.
É fundamental que todos os envolvidos procedam atempadamente à regularização, não só para evitar penalizações, mas principalmente para contribuir para um mercado mais justo e transparente, onde os direitos dos consumidores são salvaguardados.