Autoridade Tributária diz que 10% das comissões de agentes de carteiras móveis vão para IRPS e IRPC
A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) implementou uma nova medida que prevê a retenção de 10% das comissões mensais dos agentes de carteiras móveis. Este valor será destinado ao pagamento de impostos sobre o rendimento, conforme as leis fiscais vigentes no país.
A Nova Medida Fiscal e os Impostos
A retenção de 10% incide sobre as comissões auferidas por agentes de plataformas de carteiras móveis amplamente usadas, como M-Pesa, e-Mola e, em alguns casos, mKesh. O objectivo é que esta percentagem seja automaticamente canalizada para o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) e o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC), de acordo com as Leis 11/2025 e 12/2025, respectivamente.
Esta iniciativa da AT visa simplificar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos agentes, assegurando que uma parte dos seus rendimentos seja directamente entregue ao fisco, promovendo assim a conformidade tributária no sector.
Preocupações entre os Agentes de Pequena Escala
Apesar da intenção de simplificar, a introdução desta retenção tem gerado considerável apreensão, sobretudo entre os agentes de pequena escala. Muitos destes operadores dependem exclusivamente desta actividade para o seu sustento diário e já enfrentam desafios com uma base de clientes limitada e comissões que mal cobrem as despesas.
A dedução de 10% pode reduzir significativamente o rendimento líquido destes agentes, tornando ainda mais difícil cobrir despesas básicas, pagar taxas municipais e renovar anualmente as suas licenças de actividade. Há um receio generalizado de que esta situação possa levar ao encerramento de muitos pequenos negócios que são cruciais para as suas famílias.
Impacto na Inclusão Financeira em Moçambique
O sector das carteiras móveis é um pilar fundamental para a inclusão financeira em Moçambique, permitindo que milhões de cidadãos, muitos deles sem acesso a serviços bancários tradicionais, realizem transacções financeiras essenciais. Especialistas e os próprios agentes alertam que a acumulação de encargos fiscais e municipais pode fragilizar esta rede vital, particularmente em zonas rurais e periurbanas, onde os rendimentos são já de si mais baixos e a dependência destes serviços é maior.
Até ao momento, a Autoridade Tributária não divulgou detalhes sobre possíveis mecanismos de compensação ou uma implementação faseada da retenção. Esta falta de clareza mantém os agentes de pequena escala numa situação de incerteza, questionando a sustentabilidade das suas operações a longo prazo e o futuro da sua principal fonte de rendimento.
