Autoridade Tributária anuncia taxa de 10% sobre rendimentos de agentes de carteiras móveis
A Autoridade Tributária (AT) de Moçambique implementou uma nova medida que vai mexer com o bolso de milhares de agentes de carteiras móveis, como os da M-Pesa e e-Mola, ao introduzir uma taxa de 10% sobre os seus rendimentos mensais.
Esta nova taxa incidirá diretamente sobre os ganhos mensais declarados pelos agentes, representando um desconto nas comissões obtidas através das transações realizadas nas plataformas. Na prática, tanto os operadores da M-Pesa quanto os da e-Mola verão 10% do seu rendimento mensal retido na fonte.
Como a medida está a ser comunicada
A aplicação desta medida já começou a ser confirmada junto dos próprios agentes através de mensagens enviadas para os seus telemóveis. Nessas comunicações, lê-se claramente que a “retenção na fonte é de 10%”, incidindo sobre as comissões. A comunicação eletrónica tem sido o principal meio para esclarecer a implementação da taxa.
Impacto na sustentabilidade dos negócios
Esta nova cobrança surge num contexto em que os agentes já enfrentam outros encargos obrigatórios. Para além da renovação anual da licença de atividade, exigida pelas autoridades locais, muitos já pagam taxas municipais que, em algumas cidades como Xai-Xai, podem chegar a 500 meticais mensais.
Agentes ouvidos por diversos órgãos de comunicação social manifestam profunda preocupação com o acréscimo da carga fiscal. Alertam que a soma de impostos, taxas e retenções pode comprometer seriamente a sustentabilidade dos seus negócios, especialmente para os pequenos operadores que dependem exclusivamente desta atividade como fonte de rendimento.
O papel das carteiras móveis na inclusão financeira
O setor das carteiras móveis é um pilar fundamental para a inclusão financeira em Moçambique, garantindo acesso a serviços financeiros básicos a uma vasta população sem conta bancária, sobretudo em zonas rurais e periurbanas. Contudo, os novos encargos fiscais levantam dúvidas sobre o impacto da medida na continuidade e expansão desta rede de agentes, maioritariamente composta por jovens empreendedores.
Até ao momento, a Autoridade Tributária não detalhou se a taxa será aplicada de forma faseada, nem esclareceu que mecanismos de compensação ou enquadramento fiscal poderão ser adotados para proteger os agentes de menor rendimento, deixando muitas incertezas no ar.
