AT prevê arrecadar 200 milhões de euros com novos impostos sobre serviços digitais e criptomoedas em 2026.
A Autoridade Tributária (AT) de Moçambique estima arrecadar cerca de 15 mil milhões de meticais, equivalentes a 200 milhões de euros, em 2026, graças a novos impostos sobre serviços digitais e criptomoedas. Esta projeção surge na sequência de recentes alterações legislativas que visam alargar a base tributária do país.
Detalhes da Reforma Fiscal
As novas medidas, aprovadas pela Assembleia da República, abrangem revisões ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), à pauta aduaneira, ao Código do IVA e ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC). O objetivo principal é tributar setores da economia digital que antes não tinham um enquadramento legal claro, garantindo que a riqueza gerada nestas áreas contribua para as finanças do Estado.
O que Muda nos Serviços Digitais?
Uma das mudanças mais significativas é a consideração de todos os serviços digitais prestados a entidades moçambicanas como rendimento obtido no país. Isso inclui serviços como consumo de conteúdos digitais, gestão de dados, perfis em redes sociais e plataformas de streaming. Curiosamente, documentos a que o jornal teve acesso indicam que os deputados da oposição validaram tecnicamente estas propostas em sede de comissão, apesar do debate político que se seguiu em plenário.
A legislação agora esclarece que bens digitais são ativos intangíveis com valor económico, armazenados ou transmitidos eletronicamente. Nesta categoria, incluem-se softwares, dados digitais com fins económicos, criptomoedas, e-books e identificadores digitais funcionalmente equiparáveis. Já os serviços digitais referem-se a prestações feitas através de plataformas, redes ou algoritmos, como serviços de “cloud computing”, aplicações como serviço e intermediação digital, independentemente da localização física das partes envolvidas na transação.
Regulamentação e Estratégia
O Governo tem agora um prazo de 180 dias para regulamentar e operacionalizar este novo quadro legal. Este período é crucial para estabelecer os mecanismos técnicos de cobrança, especialmente junto de plataformas e prestadores de serviços internacionais que operam à distância. Esta estratégia faz parte de um plano mais vasto para modernizar e expandir a base tributária entre 2025 e 2027, garantindo que Moçambique beneficie do crescimento acelerado da economia digital global.
