Presidente do Município de Quelimane Exonera Chefe de Recursos Humanos
O Presidente do Conselho Autárquico de Quelimane, Manuel A. A. L. de Araújo, determinou a exoneração do Chefe do Serviço de Gestão de Recursos Humanos da autarquia, Gildo Américo Matabira Nhemezano. A decisão, tornada pública através do Despacho n.º 152/GP/2025, foi assinada na quarta-feira, 31 de dezembro de 2025, marcando uma importante movimentação administrativa na reta final do ano.
A Decisão e o Fundamento Legal
O documento oficial confirma que Gildo Américo Matabira Nhemezano cessa as suas funções no cargo que ocupava na estrutura municipal. Para fundamentar esta medida, o edil Manuel de Araújo invocou as competências que lhe são atribuídas por lei.
Especificamente, a exoneração baseia-se no Artigo 85, n.º 1, alínea f) da Lei n.º 12/2023, de 25 de Agosto. Esta legislação é crucial, pois estabelece as bases para a Criação, Organização e Funcionamento das Autarquias Locais em Moçambique, conferindo ao Presidente da Autarquia a prerrogativa de efetuar tais movimentações de pessoal.
Contexto da Mudança
Até ao momento, a autarquia de Quelimane não detalhou os motivos específicos que levaram a esta substituição. Também não foi anunciado quem assumirá a pasta de Gestão de Recursos Humanos, seja de forma interina ou definitiva, deixando em aberto as futuras configurações da equipa.
Esta exoneração ocorre num período de balanço administrativo, que é comum no encerramento do ano civil. É possível que a medida vise uma reestruturação estratégica dos serviços municipais, preparando a autarquia para o próximo ciclo de trabalho e desafios.