Oposição abandona sessão parlamentar em protesto contra novo pacote fiscal

A Assembleia da República de Moçambique foi palco de momentos de grande tensão na passada sexta-feira, quando as bancadas da oposição – Podemos, Renamo e MDM – abandonaram o plenário em protesto. A decisão foi tomada face à aprovação, que consideraram precipitada, de um novo e polémico pacote fiscal proposto pela Presidência da República.

Oposição acusa atropelo democrático

Os partidos da oposição justificaram a sua retirada alegando que não tiveram tempo suficiente para analisar a fundo uma legislação tão complexa, cujas implicações diretas na vida dos moçambicanos são significativas. Votaram contra o debate do pacote, pedindo insistentemente o seu adiamento para permitir um estudo mais detalhado das propostas.

Representantes da oposição expressaram que esta atitude “trai a vontade do povo”, acusando a Frelimo de estar a tentar regressar a um sistema monopartidário, ao forçar a aprovação de matérias de grande importância sem o devido escrutínio parlamentar.

Frelimo defende pacote fiscal e nega “ditadura do voto”

Por outro lado, a Ministra das Finanças, Carla Loveira, defendeu veementemente o conjunto legislativo. Explicou que o objetivo é expandir a base tributária do Estado para aumentar as receitas fiscais, o que ajudaria a aliviar a pressão sobre o Orçamento Geral do Estado. A ministra rejeitou a ideia de que as medidas representem um aumento de impostos, sublinhando que visam combater a manipulação de preços de transferência e garantir uma tributação justa nas transações empresariais.

Em resposta às acusações da oposição, o chefe da bancada parlamentar da Frelimo, Feliz Sílvia, refutou qualquer imposição antidemocrática. “A Frelimo cedeu, nós nunca usaríamos a ditadura do voto, isto que fique claro, mas também não podemos prejudicar o funcionamento do Estado”, afirmou numa conferência de imprensa.

Impacto e tensões políticas

Com a ausência da oposição, todas as leis foram aprovadas tanto na generalidade quanto na especialidade, contando apenas com os votos da Frelimo. Este episódio serve para aprofundar ainda mais a crise política que Moçambique atravessa, num período em que o país enfrenta múltiplos desafios económicos e sociais que exigem, mais do que nunca, consensos alargados.

O pacote fiscal inclui alterações a vários códigos, como o de Impostos sobre Consumos Específicos, Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes, IVA, IRPS e IRPC. Além disso, a pauta aduaneira aprovada estabelece direitos, taxas e regras para mercadorias, incluindo o calendário de desarmamento tarifário de acordos regionais e com a União Europeia.

Este debate sobre a reforma fiscal é um claro sinal das crescentes tensões entre o governo e a oposição num país que vive um período de notável instabilidade política e social.