Ilídio Miguel é nomeado primeiro Diretor-Geral do SERNIC sob nova tutela da Procuradoria-Geral da República
Ilídio Miguel foi oficialmente nomeado o novo Diretor-Geral do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), marcando uma nova era para a instituição que agora opera sob a supervisão da Procuradoria-Geral da República (PGR). Esta nomeação, a primeira sob esta nova tutela, foi feita pela Primeira-Ministra, Benvinda Levi, após proposta apresentada pelo Ministério Público.
Uma Carreira de Destaque no Setor Público
Ilídio Miguel é um quadro com vasta experiência, tendo ocupado posições importantes no setor público moçambicano. Antes de assumir a liderança do SERNIC, esteve à frente do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP) de Março a Dezembro deste ano. Miguel substitui Nelson Rego, que dirigia o SERNIC desde 2021. Curiosamente, esta não é a sua primeira passagem pela instituição; em 2017, já tinha dirigido o SERNIC, logo após a extinção da antiga Polícia de Investigação Criminal (PIC).
Conhecido por ser próximo de José Pacheco, atual diretor do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE), Miguel foi chefe de gabinete de Pacheco quando este era Ministro do Interior. A sua experiência estende-se também ao Ministério da Agricultura, onde desempenhou funções como Secretário Permanente.
A Nova Tutela e a Lei por Detrás da Mudança
A reconfiguração do SERNIC é resultado de uma nova legislação aprovada em maio pela Assembleia da República. A Lei n.º 5/2025, de 13 de Junho, transferiu a supervisão do SERNIC para a Procuradoria-Geral da República, dando ao Procurador-Geral a responsabilidade de propor ao Primeiro-Ministro os nomes para Diretor-Geral e Diretor-Geral Adjunto. A lei exige que estes cargos sejam preenchidos por magistrados judiciais, membros do Ministério Público ou quadros do próprio SERNIC que cumpram os requisitos profissionais.
Antes da decisão final, vários nomes circulavam como possíveis candidatos, incluindo Amabélia Chuquela, Procuradora-Geral adjunta, e os magistrados Nazimo Mussá e Sérgio Reis, mas a escolha recaiu sobre Ilídio Miguel.
A Interdependência Entre SERNIC e PRM
A nomeação de Miguel acontece poucos dias depois de declarações do Ministro do Interior, Paulo Chachine, que sublinhou a ligação essencial entre a Polícia da República de Moçambique (PRM) e o SERNIC. Chachine afirmou que “não existe SERNIC sem PRM, nem PRM sem SERNIC”, reforçando a ideia de que a investigação criminal e a força policial são interdependentes para garantir a segurança no país.
