Governo passa a taxar as transações do Emola, M-Pesa e Mkesh. É isso ne
O Governo de Moçambique deu um passo importante que vai mexer com o bolso de milhões de moçambicanos. A partir de agora, as transações feitas através de plataformas de dinheiro móvel como o E-Mola, M-Pesa e Mkesh vão passar a ser taxadas, uma decisão aprovada pelo Conselho de Ministros no dia 2 de dezembro.
Novas Regras para o Dinheiro Móvel
Esta medida faz parte de um conjunto maior de reformas fiscais que o Governo quer implementar. O objetivo principal é modernizar o sistema de impostos do país e conseguir arrecadar mais dinheiro, trazendo para debaixo da alçada fiscal a crescente economia digital.
De acordo com o documento aprovado na 41ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, a proposta de alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) agora inclui explicitamente as transações da economia digital. Isso significa que serviços como enviar dinheiro, pagar contas ou fazer compras usando o telemóvel vão ter IVA.
Imposto de 10% sobre Serviços Digitais
Para além do IVA, o Executivo também aprovou mudanças no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS). Foi introduzida uma taxa de 10% sobre os rendimentos que vêm da venda de bens e prestação de serviços digitais. Esta taxa também se aplica aos lucros obtidos através destas plataformas, numa tentativa de o Governo conseguir receitas de um setor que está a crescer muito rápido.
O Impacto na Vida dos Moçambicanos
Esta nova taxação vai afetar diretamente os milhões de moçambicanos que usam o dinheiro móvel todos os dias. Seja para receber salários, enviar dinheiro à família, ou para as compras do dia-a-dia, estas plataformas tornaram-se essenciais. Ainda não foram dados detalhes sobre como o imposto será calculado – se por cada transação ou pelo valor total movimentado – nem quando é que estas novas regras vão começar a valer.
As propostas de lei, que incluem também alterações à Pauta Aduaneira e a outros impostos, vão agora ser enviadas para a Assembleia da República. Só depois de serem discutidas e aprovadas pelos deputados é que as novas leis fiscais vão entrar em vigor.
