Governo invalida concurso para prolongamento da Avenida Dom Alexandre estimado em 6.660.769,26. de dólares

O Governo moçambicano invalidou o concurso público internacional para o prolongamento da Avenida Dom Alexandre, um projeto avaliado em mais de 6.6 milhões de dólares, devido a irregularidades no processo de contratação.

Irregularidades no Processo de Contratação

A decisão do executivo surge após a constatação de que foram violadas as normas e procedimentos de contratação pública do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), que é o parceiro financeiro principal do projeto. O BAD comunicou estas violações, que se aplicam por força do Artigo 8 do Regulamento de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n°. 79/2022, de 30 de Dezembro.

Este importante projeto visa a construção de um troço de 10 quilómetros que ligará Albazine, na cidade de Maputo, ao distrito agrícola de Marracuene. A sua concretização é vista como crucial para dinamizar o corredor de comercialização agrícola na região, facilitando o escoamento de produtos e impulsionando a economia local.

Financiamento e Objetivo do Projeto

Em 2022, o então Ministério da Economia e Finanças assinou um Acordo de Financiamento, na modalidade de Donativo, no valor total de 43 milhões de dólares, com o BAD. Este montante destina-se ao “Projecto de Seguro Climático, Financiamento e Resiliência”, cujo beneficiário final é o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD). A empreitada para o prolongamento da Avenida Dom Alexandre é uma das componentes contempladas neste projeto mais amplo.

O esboço do Projeto Executivo para esta obra foi preparado pelo Governo do Distrito de Marracuene e disponibilizado ao INGD, tendo sido posteriormente aprovado pelo BAD. Com a aprovação, o banco autorizou a preparação do concurso público para a seleção do empreiteiro.

Lançamento de Novo Concurso com Urgência

Em 2023, o Governo, através do INGD, lançou o concurso público internacional que culminou com a adjudicação à empresa M&T Empreendimentos, Lda. No entanto, face à invalidade do processo de contratação devido aos atos em desacordo com as regras do BAD, o Governo defende agora o “lançamento de novo concurso o mais urgente possível, em cumprimento das regras do BAD”, conforme comunicado oficial.